O que temos a comemorar no dia 15 de maio de 2019? Nos 100 primeiros dias do governo atual, setores ultraconservadores da burguesia ampliam seu monopólio econômico e seu poder de controlar o Estado.

Sem qualquer constrangimento, trazem a olho nu o sentido da hiperexploração da força de trabalho ao cotidiano de homens e mulheres deste país.
 

Os ataques são muitos e em várias frentes, tendo consequências para todos os âmbitos da vida social. Dentre esses estão: o enfraquecimento das políticas e estruturas indigenistas; liberação acelerada de agrotóxicos e esvaziamento de políticas de segurança alimentar e nutricional. Cabe destacar que dos novos produtos que foram liberados, 28% deles já foram banidos ou não são permitidos na União Europeia, que tem uma legislação mais dura para tratar dos defensivos agrícolas.

Liberação de terras indígenas para a mineração; ampliação desenfreada do processo de privatização; submissão à politica externa imposta pelos Estados Unidos para ampliar seus interesses de dominação econômica; alteração das regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação; ampliação da criminalização dos pobres e negros.

Um dos grandes retrocessos, e que é a sanha maior do governo, é a Reforma da Previdência. A proposta apresentada visa aprovar a transição para o regime de capitalização. Tal reforma está na contramão do que se verifica em mais de 30 países que migraram para esse regime, de 1981 até 2014. Dentre esses países, 18 já desfizeram suas reformas, revertendo-as totalmente ou parcialmente para o sistema público de Previdência.

Do ponto de vista dos Direitos Humanos, assistimos a retrocessos imensos tanto do ponto de vista formal, com o encolhimento de ações e diminuição da importância dessa pauta; como do ponto ético, a exemplo das declarações da atual ministra da pasta. Carregadas de valores avessos à historicidade, essas declarações convergem para a consolidação de uma cultura conservadora, centrada na defesa de modelos que não consideram a diversidade humana. E que fomentam pautas de ódio contra mulheres e homens negras e negros, homossexuais, jovens, etc.

É preciso silenciar as vozes dissonantes de modo a cercar (blindar) as decisões governamentais apenas com os simpatizantes dóceis às barbaridades propostas.

Neste sentido, o ataque à educação assume uma dupla função: aprofundar as privatizações no setor fazendo retroceder o acesso dos trabalhadores e disputar a concepção de sociedade. Há uma cruzada medieval contra a educação, contra a ciência e a cultura, contra professores e isso reflete o retrato da elite nacional e seu projeto para o Brasil.

De acordo com estudos da Andifes, o contingenciamento em toda a área de Educação chega a R$ 7,98 bilhões. Desses,  30% foram cortados do orçamento de todas as universidades federais. E R$ 2,4 bilhões foram bloqueados de programas do ensino infantil ao ensino médio.

Todo o recurso previsto para o Pronatec (mais de R$ 100 milhões) está bloqueado. O Mediotec, ação para que alunos façam ao mesmo tempo o ensino médio e técnico, tem retido R$ 144 milhões de R$ 148 milhões.

Ao mesmo tempo, o MEC enviou 120 processos de credenciamento de novas Instituições de Ensino Superior (IES) ao Conselho Nacional de Educação, todas na esfera privada. Esse número é 70% maior em comparação ao mesmo período, de janeiro a abril, de 2018 e 2017, segundo reportagem do Estadão de 4 de maio de 2019.

A ABEPSS coloca-se publicamente para reafirmar o compromisso com o projeto ético-político. Entendemos que celebrar o dia 15 de maio, Dia do e da Assistente Social, é estar nas ruas junto aos professores, estudantes e técnico-administrativos que irão manifestar-se em defesa da Educação e da Previdência Social como direito e conquista civilizatória.

Celebrar o dia 15 de maio é estar na resistência tomando posição, como trabalhadoras e trabalhadores que somos, frente ao obscurantismo que hoje se coloca nas relações sociais como projeto de sociedade.