No dia 07 de abril é comemorado o Dia Mundial da Saúde. Tal data, refere-se à criação da OMS (Organização Mundial da Saúde) em 1948. Esta data, apropriada pelos movimentos sociais e pelos trabalhadores, tem sido utilizada, no Brasil e em muitos países, como forma de reivindicar a existência de uma política pública de saúde de qualidade e que não seja regida pelas leis do mercado.

O dia 07 de abril de 2020 é mais um momento para refletirmos e reivindicarmos o direito humano à saúde, direito cada vez mais em risco no país. O Brasil aprovou, na sua Constituição Federal de 1988, o Sistema Único de Saúde(SUS), uma proposta do movimento sanitário brasileiro, estruturado na concepção da universalidade do acesso, integralidade do atendimento, concepção de saúde como melhores condições de vida e trabalho, participação popular entre outros. Entretanto, desde a sua criação, o SUS vem enfrentando ações que visam destruí-lo, a exemplo da asfixia financeira para o seu incremento, sendo a EC-95, que congelou por 20 anos os investimentos na saúde e educação, exemplo cabal; a criação periódica de modelos de gestão privatizantes, como as fundações estatais de direito privado, organizações sociais e empresa brasileira de serviços hospitalares (EBSERH); a expansão do setor privado na saúde com aumento dos planos privados de saúde e as propostas de planos acessíveis e/ou populares; o sucateamento dos serviços públicos de saúde, com imensa dificuldade de atender às demandas e onde profissionais trabalham sem condições adequadas.

Todas as campanhas, inclusive na imprensa burguesa, de questionamentos e dificuldades ao SUS, propiciou a construção de uma ideologia de que o privado é sempre melhor que o público e que a saúde, ao contrário de um direito, precisaria ser comprada. Alguns chegavam a dizer que o SUS deveria ser um sistema pobre para a população pobre, apontando a focalização como melhor estratégia. Este é o resultado ideológico do neoliberalismo e a sua defesa de um Estado mínimo para as políticas sociais. 

A existência de diversas denúncias de não acesso aos serviços de saúde gerando adoecimento e morte preveníveis; de surtos anuais (há décadas) de Dengue e recentemente de Chikungunha e Zika; com derramamento de óleo, ano passado, nas orlas das diferentes praias do Nordeste (ainda não responsabilizada a sua autoria) e da água contaminada visivelmente imprópria para consumo no início desse ano no Rio de Janeiro, teve que implodir no mundo e no Brasil, uma pandemia para que governo e as classes dominantes assumissem que a saúde no Brasil (mas infelizmente não só aqui) vai mal e que o SUS é importante.

O coronavírus, ou seja, a COVID-19, tem sido devastador por onde passou. Na parte Sul do mundo, onde as taxas de desigualdade são enormes, seu potencial tende a ser maior. Ainda não existe a cura para esse vírus e ele tem atingindo, até o momento, diferentes classes sociais. Mesmo que as condições para seu enfrentamento sejam distintas, isso tem desesperado a classe dominante e as camadas médias. Talvez, somente agora, parcela desses tenha percebido que não basta morar preso em seus próprios condomínios, andar nos seus carros com ar condicionado e pagar o melhor plano de saúde: é necessário uma política pública de saúde, é necessário o SUS!

É no contexto da pandemia do coronavírus que tem ocorrido uma brutal redução de apoio da base que elegeu o presidente Jair Bolsonaro. Este vem, sistematicamente, desmentindo as orientações dos órgãos da saúde pública, com destaque para a OMS (a mesma a quem se originou o dia mundial da saúde), ao tratar a COVID-19 como uma “gripezinha” e, portanto, contrário à quarentena e isolamento social. Nitidamente está o presidente preocupado com os lucros dos capitalistas que o apoiam em detrimento da vida da maioria da população brasileira, que são os trabalhadores e trabalhadoras, grande parte expostos ao trabalho sem quaisquer direitos.

O Serviço Social é uma profissão da saúde, sendo esse campo de atuação profissional desde as suas origens. Assistentes Sociais trabalham no Sistema Único de Saúde a partir de diferentes intervenções – no atendimento direto a população nos serviços de saúde, na pesquisa sobre SUS, no ensino na graduação e pós-graduação, nas residências entre outras – e sabem, bem antes da pandemia, que nenhuma política social deve estar regulada pelo mercado e que, em se tratando da saúde, é ingenuidade, ou má fé, imaginar que exista alguém, que não necessite do serviço público e estatal de saúde. Isso estava demonstrado, vide os atendimentos de emergência em caso de acidente de trânsito (o socorro quase sempre é público) ou nas vacinas que alguns países já cobram de brasileiros quando viajam. Mas, precisou uma pandemia para que se veja que sem o fortalecimento do SUS o Brasil não sairá bem dessa! A partir destas colocações é importante ressaltar a importância de defender o SUS público e 100% estatal.

A ABEPSS junto com diversas entidades da saúde e movimentos sociais, entre eles a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde que reúne diversas organizações e movimentos sendo a ABEPSS uma destas entidades, defende neste momento diversas proposições. Ressalta-se algumas propostas gerais que foram sintetizadas a saber:
 

Construção de um projeto que atenda aos interesses da classe trabalhadora;
 

 

Resistência contra todo processo de mercantilização da vida ou seja, é importante taxar o capital através de algumas medidas: taxação das grandes fortunas; auditoria da dívida; suspensão dos pagamentos de juros e amortização das dívidas públicas nas três esferas de governo; 

 

Assegurar a sobrevivência da classe trabalhadora e suas frações através da garantia de suas necessidades básicas: alimentação, saneamento, remédios, atenção à saúde, ampliação do seguro desemprego, ampliação e garantia de acesso ao Programa Bolsa Família, renda de um salário mínimo para cada membro adulto das famílias dos trabalhadores informais e aos desempregados, entre outras.

 

Defesa do SUS e ampliação do seu financiamento com algumas medidas emergenciais como a revogação da Emenda Constitucional 95 e a aplicação de cerca de 40 bilhões de reais, afim de trazer de volta os 22 bilhões que foram retirados da saúde entre 2018 e 2020 e compensar o desfinanciamento que vem desde 1990, garantindo o enfrentamento da pandemia;

 

Disponibilidade de Equipamentos de Proteção Individual(EPIs) e Equipamento de Proteção Coletiva (EPCs) em quantidade para os(as) trabalhadores(as) da saúde; 
 

 

Defesa da solidariedade social ativa com democratização das informações para a classe trabalhadora e sua mobilização e organização.

 

Para finalizar é importante ressaltar que é fundamental garantir a vida acima dos lucros e saudar os(as) trabalhadores(as) da saúde. No dia 7 de abril às 20h30, das janelas do Brasil, participemos do grande Barulhaço em Defesa do SUS!
 

Brasília (DF), 07 de abril de 2020.

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social –ABEPSS
Gestão “Resistir e avançar, na ousadia de lutar!”