A dimensão da crise sanitária que o Brasil enfrenta em razão da pandemia de Covid-19 ganhou contornos de catástrofe com mais de 430 mil mortos pela doença. Isso por si só já é uma tragédia, entretanto, o momento está sendo utilizado pelo Governo Federal e seus apoiadores para justificar o aprofundamento das políticas ultraneoliberais com contrarreformas que retiram os poucos direitos que a população brasileira ainda tem. Este cenário desolador é também desafiador para o Serviço Social e torna a reflexão sobre a formação e atuação profissional ainda mais importante neste 15 de maio, Dia da/o Assistente Social.

O presidente da Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), Rodrigo José Teixeira, explica que está em curso uma precarização da formação, tanto na graduação quanto na pós-graduação, que tem avançado muito em todos os aspectos.  “Em nome da crise sanitária, avançam com propostas ultraneoliberais, utilizando o momento pandêmico para ‘passar a boiada’ das contrarreformas da Educação. O Ensino Remoto Emergencial aparece como um projeto do Governo para a Educação como um todo. E isso é o oposto do projeto de formação profissional que a ABEPSS defende”.

Diante desta realidade, Rodrigo Teixeira convida a todas/os/es assistentes sociais do Brasil a se orgulharem da profissão que “não foge da raia e enfrenta o leão” com ousadia, sonhos e resistência. Ele lembra que o Serviço Social faz o enfrentamento por uma formação profissional de qualidade, por um projeto antirracista, antipatriarcal e antiLBGTQIAfóbico.

Precarização

Rodrigo lembra, contudo, que as condições de trabalho docente, por exemplo, passam por situações limites neste momento e que os desafios são grandes. “O trabalho invadiu nossas casas e não sabemos como vamos encontrar as universidades depois dessa pandemia. A falta de esperança em dias melhores e a responsabilização individual são elementos casa vez mais difíceis na vida das/os docentes. Isso se intensifica entre docentes de universidades privadas, que têm perdido postos de trabalho, são substituídos por aulas gravadas, e ainda recebem com valor hora-aula rebaixado”.
Para as/os estudantes, o tripé ensino/pesquisa/extensão, no contexto pandêmico, também se apresenta precarizado. Pablo Augusto Gonçalves Nunes, coordenador da Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) na pasta de Formação Profissional, explica que a situação faz levantar pautas recorrentes, tanto nas instituições privadas quanto públicas, em todas as modalidades de formação.

“Colocamos em questionamento as propostas e aplicações das atividades de ensino, pesquisa e extensão de forma remota, provocando o debate sobre a qualidade do tripé primordial da formação das/os discentes em Serviço Social, mostrando como essa forma remota não chega nem perto de atender o que almejam discentes e docentes. Outro assunto importante é a qualidade e a forma que estão ocorrendo os estágios, levando em consideração a Lei 8.662/93 (regulamentação da profissão do Serviço Social), assim como a forma de realização da prática do estágio, seja ele obrigatório ou não, uma vez que o mesmo deve ser supervisionado diretamente pela/o assistente social. Interpretamos que pode/deve ser aplicado de forma presencial para a garantia da qualidade”, disse Pablo.

Ele lembrou, ainda, da luta da ENESSO pela garantia do ensino presencial, publico e universal, quando houver condições sanitárias, ressaltando que o Ensino Remoto Emergencial se choca com a defesa da qualidade do ensino. “Não podemos deixar de falar desse desmonte e sucateamento nos quais as instituições estão se vendo obrigadas a fechar as portas por conta do governo Bolsonaro que não valoriza a Educação e demonstra ser omisso com diante da realidade que o país enfrenta”.

Luta

Como resposta a essa onda de ataques do Governo Federal, a ABEPSS entende a importância de se somar a outras entidades para a defesa dos direitos sociais no Brasil. Por isso intensificou sua participação em diversas frentes de luta junto a movimentos sociais de esquerda; Andes-SN; Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde; e Coordenação Nacional das Entidades em Defesa da Educação Pública e Gratuita (CONED). Além disso, também está articulada com o CNS; FENTAS; FENTSUAS; Fórum das Ciências Humanas e Sociais, Sociais Aplicadas, Letras, Linguística e Artes; assim como com as frentes parlamentares que têm exigido o impeachment de Bolsonaro o Mourão, entre outras pautas.

“O momento atual coloca a ABEPSS em inúmeras frentes de atuação. Certamente a necessidade, junto aos movimentos sociais à esquerda, de derrubar o bolsonarismo e o governo Bolsonaro/Mourão nos desafia diariamente”, explicou Rodrigo Teixeira, presidente da entidade.

O avanço das pautas ultraneoliberais também é uma preocupação para o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) que reafirma, no âmbito do conjunto CFESS-CRESS, a luta anticapitalista, antirracista e antipatriarcal. A atual gestão do CFESS tem como eixos a defesa da profissão, dos direitos humanos e da seguridade social como um campo de luta e de formação de consciência crítica.

“Nós Incidimos em vários espaços como: Frentes, Fóruns, Conselhos de Políticas, e articulações da sociedade civil. Defendemos o SUS 100% estatal, universal e de qualidade, e os princípios da reforma sanitária brasileira, inclusive a psiquiátrica; somos contrários às contrarreformas previdenciária, trabalhista, universitária, tributária e administrativa, nos moldes propostos pelo governo ultraneoliberal atual. Nós defendemos os direitos dos povos indígenas e comunidades tradicionais no acesso às políticas sociais e ao usufruto e permanência em seus territórios. Também defendemos destinação de recursos do fundo público para o financiamento dos serviços do SUAS, do SUS e do fortalecimento de seus trabalhadores, bem como lutamos pela implantação da Lei 13.935/20 que institui o campo da educação básica para o trabalho profissional”, explicou a presidente do CFESS, Maria Elizabeth Borges.

Além disso, o CFESS já se posicionou, desde o início da pandemia, em defesa da vacinação de toda a população brasileira, auxílio emergencial de R$ 600,00, atenção às populações em situação de rua, equipamentos de proteção ao trabalho e condições dignas de sobrevivência para garantir o isolamento físico, entre outras medidas necessárias para o enfrentamento da propagação do vírus da Covid-19.

A Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) também integra as lutas articuladas entre as entidades e está presente nos fóruns de defesa da formação profissional, na construção do Conselho Nacional em Defesa da Educação Pública, Frente Nacional Contra a Privatização da Saúde, além de ter representação discente na ABEPSS, assim como em diversas lutas em defesa dos direitos humanos, dos direitos das mulheres, e espaços regionais.

Atuação

Neste 15 de maio, é preciso enfatizar que a/o assistente social é uma/um profissional movido a desafios, considerando seu compromisso ético-político com a defesa da liberdade, da democracia e do combate a todas as formas de preconceito, opressões e violências. É nesta perspectiva que Maria Elizabeth Borges, conselheira presidente do CFESS, lembra que, no contexto de crise econômica e sanitária da pandemia, torna-se urgente denunciar as condições precárias do atendimento nos serviços de saúde, socioassistenciais e sóciojurídicos. Além disso, as/os profissionais têm hoje o desafio de utilizar as tecnologias da informação e da comunicação como aliadas da intervenção, sem perder o direcionamento crítico e seu vínculo de classe trabalhadora.

“É um período com muitas dificuldades, na lida com adoecimentos psíquicos e físicos, de incertezas e medo, inclusive da mortandade de segmentos atendidos e de si próprio. A profissão não está imune à crise societária, que se expressa no acirramento da questão social e da reatualização do conservadorismo das instituições e na própria profissão. Nesse sentido, é urgente defender a autonomia profissional nos diversos campos de trabalho e as conquistas da profissão, quanto ao conhecimento da realidade social e dos seus instrumentos de atuação técnico-operativa”, concluiu Maria Elizabeth.

Saudação da AISSW-AIETS

A presidente da Associação Internacional de Escolas de Serviço Social (AISSW-AIETS), Annamaria Campanini, enviou uma mensagem ao Serviço Social brasileiro em alusão ao Dia da/o Assistente Social. Abaixo segue a íntegra da mensagem:
 
É um prazer enviar saudações em nome da IASSW e em meu nome a toda a comunidade brasileira de Serviço Social em comemoração ao Dia da/o Assistente Social. Neste momento difícil para o povo brasileiro, gostaria de expressar toda nossa proximidade às/aos assistentes sociais que estão fazendo um trabalho valioso durante esta pandemia e que infelizmente também pagaram um importante tributo ao espírito de sacrifício e empenho em oferecer ajuda e apoio a todas/os as/os cidadãs e cidadãos em dificuldade.

Estamos unidos e unidas pelo compartilhamento de valores inspiradores da profissão, como a proteção de direitos, a justiça social e o compromisso com o desenvolvimento sustentável na crença de que, como afirmado por Jane Addams: "O bem que asseguramos para nós mesmos é precário e incerto até que seja assegurado para todos nós e incorporado à nossa vida comum." Conceito que foi adotado como primeiro tema da agenda global 2020/2030, utilizando um termo cultural africano: Ubuntu – "Eu sou porque nós somos".

Desejamos que todas e todos contribuam para a realização deste objetivo.