A Frente Nacional contra a Privatização da Saúde teve um importante papel na luta contra a entrada da EBSERH NA UFRJ em 2012 e 2013 e em todo Brasil. Na UFRJ, após um intenso processo de mobilização, um histórico CONSUNI sepultou a contratualização tornando a UFRJ um exemplo vivo de que a ruína e a catástrofe, tão repetidamente, prenunciadas para os hospitais universitários que não contratualizaram, não ocorreram.

Face a retomada do tema na Universidade reafirmamos as questões de princípio que tem norteado nossas lutas: a perda da autonomia universitária, o fim da democracia interna e as ameaças sempre presentes de privatização. A EBSERH se encontra na lista das estatais a serem privatizadas.

Se tudo isso estava presente em 2012, muito mais agora no governo militar de Bolsonaro, com sua política de entrega do patrimônio público, desmonte do Estado e nenhum apreço pela democracia.

Os resultados da gestão da EBSERH confirmam nossas previsões anteriores. 

Há um descumprimento da EBSERH dos termos acordados nos contratos de gestão, que dizem respeito a pessoal e a metas de ampliação de infraestrutura (1).

O hospital Antônio Pedro, da Uff, se mantém com 150 leitos, a despeito de ter capacidade para 400. Rompimento de contratos, todos por longos períodos (10 a 20 anos) ou até mesmo sem prazo definido, é algo muito difícil. 

Os técnicos administrativos dos HUs têm, sistematicamente, seus direitos trabalhistas afetados pela EBSERH. 

A Universidade é postergada dos processos de decisão sobre o planejamento estratégico do hospital: definição de investimentos e uso da infraestrutura física (1).

Os docentes não são respeitados quanto a seus projetos de pesquisa e extensão,  que são considerados pouco lucrativos pela EBSERH. 

Há relatos (UFMA) de descontinuidade de programas assistenciais.

O Conselho de Administração com participação da Universidade deixa de existir. A comunidade universitária e os usuários são alijados de processos de decisão. 

Os estudantes não são mais o motivo da existência do HU. Este é pautado pelos procedimentos que trazem mais recursos ao hospital. É uma lógica mercantil que pauta a não entrada de estudantes em determinadas áreas (1).

Insuficiências de pessoal e orçamentárias são temas recorrentes a todos os serviços públicos no país, pois são consequentes da falta de compromisso governamental com os direitos constitucionais do povo.

A UFRJ já enfrentou esse quadro em outras vezes. No caso mais recente envolvendo HUs, tanto a UFRJ quanto a UNIRIO obtiveram reposição do quadro RJU através da judicialização e por mobilização e luta dos servidores e estudantes. 

Com base nos argumentos apresentados e do histórico de luta de resistência da comunidade acadêmica da UFRJ contra a implantação do modelo de gestão que desvirtua a função precípua da universidade que é o ensino e a pesquisa, além de promover a mercantilização dos serviços num caminho para sua privatização e o desrespeito às instâncias de planejamento e gestão participativos da universidade e do SUS, se entende não ser a EBSERH a alternativa à crise. 

Defendemos: 

Investimentos nos hospitais públicos e concurso público (RJU) no RJ.

Referências:

1. Projeto de Pesquisa: DILEMAS ORGANIZACIONAIS DOS HOSPITAIS UNIVERSITÁRIOS FEDERAIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO – 2012 a 2017. IESC/UFRJ.