A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) vem a público repudiar a tentativa de destruir a gratuidade da universidade pública brasileira. A Proposta de Emenda à Constituição 206/2019 abre espaço para a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, e isso expressa um descaso aos trabalhadores/as e a população mais pobre do país.

Após a  luta, a proposta, que seria votada na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados nesta terça-feira, 24, saiu de pauta. Precisamos seguir defendendo a educação pública, laica, de qualidade, socialmente referenciada e que expresse a diversidade do país. Precisamos enterrar de vez essa proposta e defender a educação brasileira. 

Não à PEC 206/2019! Não à mensalidade na Universidade Pública! 

Confira abaixo a nota:
 

NÃO À PEC 206/2019
UNIVERSIDADE PÚBLICA E GRATUITA A TODOS/AS!

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) vem a público repudiar a tentativa de destruir a gratuidade da universidade pública brasileira. A PEC 206/2019 abre espaço para a cobrança de mensalidade nas universidades públicas, isso expressa um descaso aos trabalhadores/as e a população mais pobre do país. 

Cabe destacar que a cobrança de mensalidades nas universidades públicas é uma orientação dos organismos internacionais do grande capital, essa proposta, também, estava dentro do projeto do Future-se que foi rejeitado pela grande maioria das universidades públicas do país. Tal medida está na direção da Reforma Administrativa e reforça a completa destruição dos serviços e do funcionalismo público no Brasil. 

A universidade é um espaço amplo de discussão e de necessária ocupação por todas as pessoas. A universidade pública e gratuita é um patrimônio do Brasil e já vem sendo ameaçada de diversas maneiras pelo capital financeiro que financia pesquisas somente para o mercado, privatizando a universidade por dentro. O Serviço Social Brasileiro é caudatário da luta histórica pela universidade pública, não aceitaremos essa ameaça. 

Queremos que a universidade expresse a diversidade do país, mulheres, negros/as LBGTQIA+, quilombolas, ribeirinhos, pessoas com deficiência, a universidade brasileira é da classe trabalhadora. A cobrança de mensalidade na universidade pública é mais um ataque no sentido da elitização do ensino superior brasileira. 

Defendemos a taxação das grandes fortunas, do fundo público para a classe trabalhadora. Sabemos que essa falácia da mensalidade na universidade pública não garantirá acesso e permanência aos mais pobres, afunilando as desigualdades sociais, raciais e territoriais que vivemos no Brasil. 

Não à PEC 206/2019! Não a mensalidade na Universidade Pública! Por uma educação pública, gratuita, laica, presencial, socialmente referenciada e de acesso universal! 

Brasília, 24 de maio de 2022. 
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
 

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