A ABEPSS se solidariza com a luta das/os pesquisadoras/es mineiras/os contra a intervenção do governo estadual na gestão da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG). Com vistas a tutelar o órgão, o governador suprime sua autonomia e o subordina aos interesses de governantes de plantão, em claro desrespeito à comunidade científica. 

A ABEPSS referenda a nota da Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e da Academia Brasileira de Ciências (ABC) e reafirma a defesa da FAPEMIG como patrimônio do povo mineiro, de modo a cumprir sua função social: apoiar e incentivar a pesquisa e produção do conhecimento e contribuir para o desenvolvimento do Estado e do país. Confira a íntegra da nota:

A Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) protestam contra a grave intervenção do governo de Minas Gerais na autonomia da FAPEMIG, que por decreto de 26 de outubro de 2023 submete-a à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico. A FAPEMIG deixa de ser um órgão de Estado para ser um órgão de governo, sem nenhuma autonomia, com o governador podendo nomear e demitir seus dirigentes, que não terão mais mandato fixo. 

As fundações de amparo à pesquisa que têm maior sucesso no Brasil são aquelas que atendem a dois requisitos: 1) têm dirigentes com mandato, garantindo que as decisões e concessões sejam feitas por mérito e não por conveniência política; e 2) recursos assegurados, numa proporção fixa sobre as receitas ou o orçamento estadual.

A história da FAPEMIG tem demonstrado que ela sempre buscou atender o interesse público, e para isso as secretarias e o próprio governo são constantemente ouvidos, mas não cabe passar a eles a seleção dos projetos a serem financiados.

Não há país (ou Estado) detentor de um sistema profícuo de pesquisa e desenvolvimento em que ocorra essa inversão de papéis, estabelecida pelo decreto. Pelo contrário, onde há ciência e tecnologia trazendo benefícios para a sociedade, elas são geridas por pessoas reconhecidas pela comunidade científica.

Minas Gerais tem um forte papel de liderança científica no país, que o decreto de seu governador coloca em risco. A ciência está sendo cada vez mais importante no desenvolvimento socioeconômico. Por estas razões, a SBPC e a ABC, representando a comunidade científica brasileira, unem suas vozes às dos cientistas mineiros que ora defendem a conservação e aprimoramento desse importante patrimônio do Estado de Minas Gerais e do Brasil, que é a FAPEMIG.

30 de outubro de 2023
Diretoria da SBPC e da ABC

Clique aqui e confira a nota em PDF.