A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) vem a público manifestar o seu apoio irrestrito ao Projeto de extensão: Terra, saúde e direitos: extensão popular junto a movimentos sociais, que se realiza no Campus da Universidade Federal Fluminense (UFF), de Rio das Ostras. Manifesta também o seu repúdio à ação repressora e arbitrária da Política Militar (PM) do Estado do Rio de Janeiro/Rio das Ostras que fere a autonomia acadêmica e a política da universidade. Fere também o acesso aos direitos dos setores populares que lutam por condições dignas de vida e de sobrevivência, premissas do Estado democrático.

O Projeto de extensão: Terra, saúde e direitos expressa um desdobramento do Programa de extensão Assessoria Interdisciplinar em saúde e cidadania a movimentos populares, que existe desde 2010. O projeto reúne cursos de graduação em Serviço Social, Enfermagem, Psicologia, Produção Cultural, Engenharia de Produção, além de parcerias interinstitucionais com outras universidades e organizações populares. Recentemente, o projeto foi demandado a acompanhar a ocupação do Movimento dos Sem Terra (MST) Edson Nogueira, no município de Rio das Ostras, prestando assessoria em questões de saúde e demais serviços sociais desde o dia da implantação da ocupação, em 21/04/2018. 

No dia 24/04/2018, uma comitiva com secretários da Prefeitura Municipal de Rio das Ostras esteve presencialmente no acampamento para ouvir as demandas das famílias ocupantes. O projeto de extensão esteve presente nesse momento e se comprometeu a fazer um levantamento de informações sobre a situação de saúde e acesso a demais direitos sociais das famílias, tabular esses dados e encaminhar à prefeitura para as devidas providências na perspectiva da garantia de direitos. 

O trabalho de levantamento foi realizado no dia 26/04/2018. A resposta imediata da PM local foi se dirigir, por meio de um coronel, no dia seguinte ao setor de transporte da unidade acadêmica, com fotos de veículos da UFF nas redondezas do acampamento, intimidando os funcionários, criminalizando a ocupação e os setores que a apoiam, configurando uma situação grave de abuso de poder.

Compreendemos que cabe à justiça ouvir todos os segmentos envolvidos nessa legítima demanda por reforma agrária, tendo em vista que se ampara em nossa Constituição, que prevê que a terra deve cumprir sua função social.

A ABEPSS defende historicamente uma universidade pública, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada pelas demandas da classe trabalhadora. A atual conjuntura nos impõe a defesa intransigente da autonomia universitária que se realiza por meio de seus projetos de ensino, pesquisa e extensão. 

Dessa forma repudiamos a ação arbitrária e ilegal da Política Militar no referido campus da UFF e nos solidarizamos com a equipe de extensão envolvida nessa importante tarefa de assessorar movimentos populares. 

Em tempos de ascensão de projetos de censura teórica, política e ideológica no âmbito da educação, como os projetos de lei sobre “escola sem partido”, afirmamos a importância de uma formação profissional plural, mas comprometida com a realidade social, buscando desvendá-la, dando voz às demandas silenciadas da classe trabalhadora, fortalecendo as lutas sociais, os direitos já conquistados, buscando sua ampliação.
 

Brasília, 04 de maio de 2018.

Executiva Nacional da ABEPSS – Gestão “Quem é de Luta, Resiste!”