A área do Serviço Social será, novamente, avaliada pelo Exame Nacional dos Estudantes (Enade) em 2018. 

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior (Conaes), vinculada ao Ministério da Educação (MEC), comunicou, no dia 18 de janeiro, que os cursos avaliados na edição deste ano serão: o Bacharelado da área de Ciências Sociais Aplicadas, as Ciências Humanas e áreas afins e Tecnológicos relativos às áreas de Gestão e Negócios, o Apoio Escolar, a Hospitalidade e Lazer, a Produção Cultural e o Design. 

O Serviço Social foi readequado pelo MEC, a partir da recomendação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), para a área de Ciências Sociais.

Com isso, a ABEPSS reafirma a necessidade de questionar qual o tipo de avaliação mais adequada para a área – que, atualmente, possui o ranqueamento como forma de avaliação, sob a concepção dos denominados “Centros de Excelência”, na perspectiva do marketing político. 

A ABEPSS reforça que a lógica do ranking não representa o projeto profissional do Serviço Social, construído nos últimos 50 anos, e desconsidera aquilo que os cursos definem como sendo essencial para sua formação.

Confira o "Posicionamento da ABEPSS sobre uma nova edição do Exame Nacional de desempenho dos estudantes – ENADE 2018"
 

ABEPSS
Gestão: Quem é de luta, resiste
2017-2018
 

A Comissão Nacional de Avaliação da Educação Superior – CONAES do Ministério da Educação-MEC, comunicou em 18 de janeiro de 2018 à direção de avaliação da Educação Superior do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira as áreas de avaliação que serão submetidas ao Exame Nacional de desempenho dos estudantes – ENADE.

Segundo o comunicado supracitado, a edição 2018 do ENADE refere-se ao Ano III do ciclo avaliativo, abrangendo áreas de avaliação relativas aos cursos de Bacharelado da área de Ciências Sociais Aplicadas, Ciências Humanas e áreas afins e Tecnológicos relativos às áreas de Gestão e Negócios, Apoio Escolar, Hospitalidade e Lazer, Produção Cultural e Design.

Destaca-se que as áreas foram readequadas pelo MEC a partir de recomendação do INEP (por indicação da comissão de especialistas da área em outras edições) com a aprovação da migração do Serviço Social para a área de Ciências Sociais Aplicadas. Desta forma, nossa área será – novamente – objeto de avaliação em 2018.

Diante de uma nova edição do exame, ABEPSS reafirma a necessidade de pensar que avaliação nós queremos, e para quê e como nós queremos desenvolver processos avaliativos. No espírito desta direção, nossa entidade realizou em 2015, nos dias 04 e 05 de novembro, nas dependências da Faculdade de Serviço Social da UERJ  – Rio de Janeiro, a Oficina Nacional da ABEPSS com o tema central “os processos de avaliação do ensino superior no Brasil”, expressando atenção e responsabilidade coletiva com os processos avaliativos em curso no país.

Nosso projeto profissional, construído nos últimos 50 anos, se sustenta em uma série de valores e princípios que o vinculam a um projeto societário que almeja, no horizonte, a não exploração do homem pelo homem. A formação profissional coerente com este projeto não pode ser avaliada por uma lógica avaliativa que responde a um projeto societário que está na contramão daquele que sustenta o nosso projeto profissional.

Que proposta de avaliação é essa que nós rejeitamos radicalmente? Aquela que reduz a avaliação do sistema de educação superior a uma das suas dimensões, o chamado desempenho dos estudantes, negligenciando a avaliação das instituições e dos cursos em uma perspectiva totalizante. Desta forma, a avaliação perde o caráter formador, perde sua potencialidade como estratégia de fortalecimento dos cursos consolidados e de aperfeiçoamento dos que estão em processo de consolidação. Substitui avaliação por ranqueamento e promove a concepção dos denominados “Centros de Excelência” na perspectiva do marketing político. A lógica do ranking desconsidera aquilo que os cursos definem como sendo essencial para sua formação. Nota-se que os aspectos quantitativos se sobrepõem aos processos qualitativos que deveriam evidenciar o fortalecimento da educação superior, que pressupõe a articulação entre ensino, pesquisa e extensão. Esta fragmentação que tem maior peso em notas individuais de estudantes em seu desempenho em provas pontuais e descontínuas, não permite analisar a totalidade que envolve a formação profissional no Brasil. Pelo contrário, demonstra a focalização na tecnificação, sendo coerente e favorável à política de expansão de setores empresariais da educação que propõe uma homogeneidade na certificação em massa, sem considerar a função precípua da educação superior, qual seja, produzir e socializar conhecimentos úteis para a transformação da sociedade. 

A partir de resultados considerados abaixo da métrica aceitável, não pactuada entre os segmentos do sistema de ensino, as visitas em loco, quando acontecem, nem sempre são realizadas por profissionais da nossa área, desconhecendo aquilo que é importante para a formação que defendemos nas Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 e demais documentos da Entidade. O sistema ranqueia as universidades estabelecendo competição entre os cursos ao invés de promover a produção com qualidade, ou seja, a produção de conhecimento autônomo de interesses particulares, a serviço das necessidades sociais. Não avalia a formação na perspectiva sustentada por diversos setores que discutem e defendem a educação como direito e em uma perspectiva emancipatória.

Desta forma, a ABEPSS reafirma: 
 

“Considerar a necessidade de crítica a este processo é muito mais do que simplesmente se opor ao ENADE, por princípio. Consideremos, hipoteticamente, a possibilidade de tomar o ENADE como um indicador sério de avaliação e veremos, analisando sua implementação, que essa é uma impossibilidade de fato. Isso porque mesmo que concordássemos com a idéia subjacente ao exame de que o seu resultado é expressão da qualidade da instituição – o que é, em si, uma impossibilidade – a cada edição do ENADE se fazem mudanças na metodologia de extração de indicadores que impedem uma avaliação na perspectiva adotada, já que interditam o acúmulo de qualquer série histórica” (Abepss, 2010).

Afirmamos que esta forma de avaliação que a despeito das críticas, permanece como instrumento institucional desvinculado do amplo debate sobre o ensino superior e seus rumos, não detém em si a plena credibilidade, pois não possibilita as condições necessárias para melhoria da instituição avaliada e para avanços reais na oferta de formação de qualidade. Este instrumento mostra-se ainda insuficiente para construir políticas gradativas de fortalecimento das universidades como centros de formação. Ou seja, o ENADE não serve como avaliação global, pois um dos princípios da avaliação é o aprimoramento futuro. Nisso, este modelo é extremamente frágil!

Assim, compreendemos que a proposta de avaliação do SINAES, expressa um projeto de universidade que é coerente com uma universidade elitista, antidemocrática, produtivista e operacional. Nossa posição crítica à proposta do SINAES é uma posição contrária a esse modelo de universidade, portanto, a avaliação proposta por esse sistema é incoerente com o modelo de universidade que defendemos e com o projeto profissional construído pelo serviço social brasileiro, que exige um perfil profissional crítico, propositivo e capaz de intervir na complexa teia das relações sociais no tempo presente.

Continuamos buscando ampliar o diálogo com as instituições governamentais responsáveis pelo ensino superior, sem êxito nestes últimos anos, frente à avalanche neoliberal que dita os rumos do capital internacional no setor da educação. Diante do descaso e arbitrariedades sempre proferidas em uma relação unilateral e heterônoma com os órgãos de controle e regulação da educação superior no Brasil, a ABEPSS reafirma a sua escolha pela formação de consciência como arma crítica de resistência.

O movimento estudantil tem sido “moralizado” pela suposta incidência no CPC (conceito preliminar do curso) de várias IES em função da adesão dos estudantes à estratégia do "boicote" nas edições anteriores do ENADE. A mudança na estratégia proposta em 2016, produto do esgotamento conjuntural do boicote como estratégia central, derivou em expressiva participação e mobilização de estudantes da área na realização do exame. Observa-se que os cursos presenciais e, sobretudo, os públicos obtiveram as notas mais altas no ranking. Qual será o significado deste resultado para o futuro do ensino público, gratuito, laico, presencial e socialmente referenciado? Estes conceitos preliminares determinarão a alocação de recursos financeiros e humanos para esses cursos e suas IES? 

Esta mudança na estratégia de enfrentamento a este sistema de avaliação – com o posicionamento contrário ao boicote, coletivamente construído – evidencia que a formação intelectual, cultural, generalista e crítica que se recusa a “treinar para o Enade”, que questiona as práticas mercantilistas, individualizantes e competitivas, consegue garantir uma formação profissional que subsidia os/as estudantes para, se posicionando criticamente diante da proposta de avaliação do SINAES/ENADE, responder com qualidade aos instrumentos institucionais de avaliação, muito embora, como já afirmamos, não reconheçamos esta proposta de avaliação como adequada, de acordo com nossa concepção de profissão, acorde com uma concepção de educação superior e de mundo.

Por isso, a ABEPSS reitera o posicionamento coletivamente construído desde a edição 2016 do ENADE e convoca os seus regionais e UFAs para uma ampla mobilização em torno da qualificação concreta do sistema de avaliação SINAES/ENADE. Propomos a realização de debates, atos públicos, articulação com outros segmentos e cursos fazendo dos espaços de formação lócus de defesa de uma formação que para além do mercado, forme para a vida¹!!!

Clique aqui e confira o posicionamento em PDF.

Referência:
Parafraseando Mészáros (2008). Fonte: MÉSZÁROS, Istvan. Educação para além do capital. São Paulo: Boitempo, 2008.

Clique aqui e confira o posicionamento da ABEPSS sobre a edição do Enade em 2010.

Clique aqui e confira o posicionamento da ABEPSS sobre a edição do Enade em 2014.

Clique aqui e confira o posicionamento da ABEPSS sobre a edição do Enade em 2016.