Ao longo de seus trinta anos de existência, a proposta inicial do Sistema Único de Saúde (SUS), fruto de luta e conquista da classe trabalhadora brasileira, foi sendo descaracterizada por arranjos institucionais, medidas administrativas, corte de recursos e adequações gerenciais exigidas pela aplicação do receituário neoliberal ao qual nenhum governo cogitou romper. Nesse sentido, é emblemático os constantes desfinanciamentos para as áreas sociais e a priorização do fundo público na garantia do superávit primário, alimentando o chamado “sistema da dívida pública”.
O SUS sofreu com o subfinanciamento e com a destinação do dinheiro público para alimentar o setor privado. Sua forma mais tradicional tem sido representada pelo que pode ser chamado de “complementariedade invertida”: cada vez mais o SUS tem dependido da compra de serviços privados para assistir à população, especialmente aqueles que envolvem grandes somas de dinheiro e que conferem lucro para a iniciativa privada, os procedimentos de média e alta complexidade. Do total dos recursos públicos do SUS destinados aos procedimentos hospitalares de média e alta complexidade, 57% tem sido destinado à rede privada/filantrópica.
Uma forma mais sutil e não menos brutal de avanço sobre o fundo público é a que se dá pelos chamados “Novos Modelos de Gestão”, representados pelas Organizações Sociais (OSs) e Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs); pelas propostas das Parcerias Público-Privadas (PPPs); pelas Fundações Públicas de Direito Privado (FPDPs) e pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (EBSERH).
O que vem acontecendo no Brasil é o fortalecimento do projeto do grande capital para a saúde, expresso ainda pela renúncia fiscal e pelo subsídio à expansão desordenada dos planos e seguros privados de saúde; pela isenção de impostos aos grandes hospitais privados; e pelas desonerações fiscais para a importação e produção interna de equipamentos e insumos biomédicos, inclusive medicamentos. Esta situação tem se agravado a partir do governo ilegítimo do Temer e do atual governo Bolsonaro.
O que se apresenta para o próximo período representa a barbárie, o irracionalismo e a subordinação da soberania nacional aos interesses imperialistas. As forças progressistas do país precisam se unir contra o fim das liberdades democráticas, a destituição dos direitos sociais, entre eles a saúde e a violência direcionada às populações negras, quilombolas, povos originários, LGBTQI+ e às mulheres.
A luta por um Sistema de Saúde público, gratuito, 100% estatal, de qualidade e que atenda a todas as necessidades de saúde da população é o chamamento neste 07 de abril, Dia Mundial da Saúde. Chamamento das entidades comprometidas com os direitos sociais, as liberdades democráticas e com a justiça social entre as quais se encontra a Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – ABEPSS.
A defesa da saúde encontra-se intimamente articulada com as demais políticas do campo da seguridade social, como aquelas voltadas ao trabalho, educação, ambiente, alimentação, moradia, cultura, previdência e assistência social.
A ABEPSS conclama que todas e todos as/os assistentes sociais contribuam para a retomada da organização dos trabalhadores em seus locais de estudo, moradia e trabalho, superando o modelo biomédico e contribuindo com a participação popular com vias à superação da sociedade capitalista, condição necessária para a garantia do pleno direito à saúde e à vida.
A nossa luta é todo dia, Saúde não é mercadoria!
A ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) convida você a se juntar a nós! Como membro, você terá a oportunidade de contribuir para o fortalecimento do ensino e da pesquisa em serviço social no Brasil.
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