A Abepss lamenta o veto da Presidência da República ao Projeto de Lei (PL) 3.688/2000, conhecido como PL Educação, publicado no Diário Oficial da União na quarta-feira, 9 de outubro. O PL prevê que assistentes sociais e psicólogos atuem nas Redes Públicas de Educação Básica e foi aprovado pela Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro.

A decisão da Presidência da República vai contra as exigências da realidade das escolas brasileiras. A atuação das/os profissionais do Serviço Social e da Psicologia contribuirão, por exemplo, para a prevenção de diversos tipos de violência e intolerância no ambiente escolar, assim como para a aprendizagem. Houve compreensão dessa realidade por parte dos parlamentares que aprovaram o PL, mas o Governo Federal a ignorou.

A presidente da Abepss, Esther Luíza de Souza Lemos, informou que uma nova campanha com um abaixo-assinado (clique aqui para assinar) foi lançada no intuito de sensibilizar a Câmara dos Deputados para que derrube o veto presidencial. Além disso, as/os profissionais do Serviço Social e da Psicologia já podem fazer pressão sobre os parlamentares de seus estados e regiões para que revejam a decisão, chamando a atenção para a importância do PL e para a demanda existente na sociedade por esses serviços nas escolas.

MEC

Na última quinta-feira, 3 de outubro, representantes da ABEPSS, do CFESS, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e da Federação Nacional das/os Psicológas/os (Fenapsi) estiveram reunidas/os com o diretor do Departamento de Regulação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Danilo Leite Dalmon. O objetivo do encontro foi expor ao representante do Ministério a importância da sanção do PL, pois o MEC emitiria parecer para a decisão da Presidência da República.

A reunião foi mais uma etapa de um longo trabalho realizado pelas entidades representativas das duas profissões desde a tramitação do PL no parlamento.

Pressão

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