A Câmara Federal aprovou em 12 de junho a urgência do Projeto de Lei 1904/24, de autoria do deputado Sóstenes Cavalcante (PL/RJ) e outros deputados da bancada Evangélica de extrema direita, que considera crime de homicídio a realização do aborto após 22 semanas de gestação, mesmo nos casos de risco de morte e quando a gravidez é resultante de estupro, assim como a anencefalia.

O PL criminaliza mulheres, crianças, jovens, pessoas que gestam e profissionais da saúde com até 20 anos de prisão, enquanto estupradores, quando identificados ou denunciados, podem ter pena prevista de até 10 anos de reclusão. Em uma manobra orquestrada por Arthur Lira (PP-AL), em requerimento de urgência do deputado Eli Borges (PL-TO), coordenador da Frente Parlamentar Evangélica de extrema direita, o PL 1904/24 coloca em xeque a democracia, a laicidade do Estado, os direitos reprodutivos e sexuais e o direito ao aborto garantido em lei, independentemente da idade gestacional.

O único objetivo do PL é garantir vantagens na sucessão da presidência da Câmara e continuar tensionando o Governo Federal e o Supremo Tribunal Federal, prejudicando meninas vítimas de abuso sexual, especialmente as pobres, negras e periféricas, ao retardar e não garantir o direito de acessar o serviço de saúde de abortamento legal, já tão escasso no país. Na maioria das vezes, a violência sexual acontece dentro da família e as vítimas convivem com seus agressores, por isso denunciam o estupro tardiamente e desconhecem a gestação e as mudanças que ela provoca em seus corpos.

Diante da possibilidade de tamanho retrocesso, convocamos o Serviço Social brasileiro a se somar na mobilização e nos atos de rua em defesa da vida, da dignidade e da liberdade das meninas, jovens, mulheres e pessoas que gestam!

Pelo aborto legal e digno! Não ao PL 1904/2024!

GTP Serviço Social, Relações de Exploração/Opressão de Gênero, Feminismos, Raça/Etnia e Sexualidades e Diretoria Nacional da ABEPSS.