A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS), o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e a Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) manifestam apoio à decisão unânime, proferida na data de hoje, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal – STF, que tornou réu o ex-presidente Jair Messias Bolsonaro, acusado de liderança de organização criminosa, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado, dentre outros.

A decisão de receber a denúncia formulada pela Procuradoria-Geral da República – firmemente lastreada em indícios de que o ex-presidente buscou solapar o processo democrático brasileiro juntamente com outras autoridades civis e militares de seu governo -, tem potencial para superar a trajetória histórica de não responsabilização de golpistas, torturadores e tiranos, de ontem e de hoje.

Para tanto, é fundamental que sejam respeitados todos os direitos e garantias relacionadas ao devido processo legal, em especial às disposições de proteção da(o) cidadã(ão) previstas na Constituição Federal de 1988. Esperamos que a sentença final não seja baseada em meras convicções e sim, em provas sólidas que atestem os crimes de Bolsonaro contra o Estado Democrático de Direito.

A sentença definitiva deve ser nítida, em defesa da democracia, diferenciando que lutar e protestar não são crimes, mas, Golpe de Estado, é!

Ditadura Nunca Mais!

Para que não esqueça, para que nunca mais aconteça!

Conselho Federal de Serviço Social (CFESS)
Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss)
Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (Enesso)