A ABEPSS e o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) manifestam, em nota, solidariedade às/aos docentes do Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PPGSS-PUCRS) que estão gradativamente sendo desligados da instituição. As entidades também se solidarizam com o corpo discente da PUC/RS. 

A ABEPSS e o CFESS também denunciam o fechamento de PPGs em Universidades Comunitárias. 

No caso da PUC/RS, o Programa de Pós-graduação em Serviço Social foi descontinuado em 2022. A notícia foi recebida, à época, com preocupação pela ABEPSS, CFESS e representações dos demais Programas de Pós-Graduação na área. Naquele mesmo ano, a Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) anunciou a descontinuidade de 12 dos seus 26 PPGs. 

Em 2023, a mesma decisão foi tomada pela Universidade Luterana do Brasil que também anunciou a descontinuidade de 5 PPGs na instituição. 

“O termo ‘descontinuidade’ aplicado aos PPGs afetados nessas instituições não passa de uma formalidade definida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para justificar, a médio e longo prazo, o fechamento definitivo destes, pois se não abre mais ingresso para mestrado e doutorado, todas atividades de ensino, pesquisa e produção de conhecimento acadêmico-científico desenvolvida nesses PPGs morrem a conta-gotas, pois sua vitalidade se esvai até que a/o última/o discente defenda sua tese/dissertação para, finalmente, ‘apagar as luzes”, destacam as entidades na nota. 

A ABEPSS e o CFESS apontam ainda que os impactos sentidos nessas Instituições de Ensino Superior (IES) demonstram a voracidade com que o capitalismo financeiro vem avançando para todas as esferas da sociabilidade de forma predatória. “A mercantilização do ensino vem sendo uma tônica que cada vez mais se intensifica na esfera das graduações e pós-graduações, pois muitos destes PPGs são reconhecidos pela sua excelência acadêmica e financiados por fundos públicos, como os da CAPES, CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa, as “FAPs”, frisam a ABEPSS e o CFESS em um trecho da nota. 

Clique aqui e confira nota em PDF. 

Confira abaixo a nota:

ABEPSS e CFESS denunciam situação das Universidades Confessionais e Comunitárias e manifestam apoio a docentes e discentes! 

A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) vem a público manifestar solidariedade aos/às docentes que gradualmente vem sendo “desligados/as” do Programa de Pós-graduação em Serviço Social na Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PPGSS-PUC/RS) e com corpo discente que vem sentindo os impactos dessas ausências.
 
Foi com grande preocupação que em agosto de 2022 a entidade, junto com o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e representações dos demais Programas de Pós-graduação na área receberam a notícia de que o PPGSS-PUC/RS teria suas atividades descontinuadas. Tal notícia veio após o anúncio da descontinuidade dos Programas de Pós-graduação (PPG) da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), que em meados daquele mesmo ano, anunciou descontinuidade de 12 dos 26 PPGs que funcionavam naquela universidade, grande parte das áreas de humanidades e sociais aplicadas (Arquitetura, Biologia, Ciências Contábeis, Ciências Sociais, Comunicação, Economia, Enfermagem, Engenharia Mecânica, Geologia, História, Linguística Aplicada e Psicologia). 

Já ao final de 2023, a mesma decisão foi tomada pela Universidade Luterana do Brasil que também anunciou a descontinuidade de 5 PPGs na instituição (Biologia Celular e Molecular Aplicada à Saúde, Educação, Ensino de Ciências e Matemática, Odontologia e Promoção da Saúde, Desenvolvimento Humano e Sociedade).

O termo “descontinuidade” aplicado aos PPGs afetados nessas instituições não passa de uma formalidade definida pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) para justificar, a médio e longo prazo, o fechamento definitivo destes, pois se não abre mais ingresso para mestrado e doutorado, todas atividades de ensino, pesquisa e produção de conhecimento acadêmico-científico desenvolvida nesses PPGs morrem a conta-gotas, pois sua vitalidade se esvai até que a/o última/o discente defenda sua tese/dissertação para, finalmente, “apagar as luzes”. 

Os impactos sentidos nessas IES demonstram a voracidade com que o capitalismo financeiro vem avançando para todas as esferas da sociabilidade de forma predatória, como no caso da educação superior. A mercantilização do ensino vem sendo uma tônica que cada vez mais se intensifica na esfera das graduações e pós-graduações, pois muitos destes PPGs são reconhecidos pela sua excelência acadêmica e financiados por fundos públicos, como os da CAPES, CNPq e as Fundações de Amparo à Pesquisa, as “FAPs”, de cada estado da unidade federativa e, apesar dessa injeção de recursos públicos nos PPGs dessas instituições, o capital financeiro induz à uma “crise econômica” que faz as gestões das IES reordenar seus planejamentos institucionais.
O que essas instituições têm em comum são suas naturezas: Instituições Privadas Sem Fins Lucrativos, ou como são conhecidas popularmente “universidades comunitárias”.

No caso do PPGSS-PUC/RS, trata-se de um Programa vinculado ao primeiro curso de Serviço Social criado no sul do Brasil, em 1945, onde iniciou as atividades de mestrado em 1977 e doutorado em 1999. Curso que na época de criação foi um dos pilares fundamentais para que a instituição fosse reconhecida como universidade após uma integração conjunta das Faculdades de Filosofia, Ciências e Letras, Faculdade de Direito e a Faculdade de Ciências Políticas e Econômicas, em meados dos anos 1940.

O Serviço Social da PUC/RS não apenas foi essencial para formar quadros para a área que demanda assistentes sociais na região, como também, foi um dos pilares fundadores da instituição que alcançou reconhecimento como Universidade graças à mobilização das Escolas e Faculdades que primaram por este objetivo naquele momento histórico. 

Passados 75 anos desde este reconhecimento, é com grande consternação que a comunidade acadêmica recebeu a notícia de fechamento do PPGSS-PUC/RS em 2022, mesmo período em que este alcançou o patamar de nota 7 no sistema de avaliação da CAPES, reconhecimento até então conferido somente ao Programa de Pós-graduação em Serviço Social da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PPGSS-PUC/SP).

Apesar da resistência e mobilização do corpo discente de pós-graduação em conjunto com a ABEPSS, CFESS, Conselho Regional de Serviço Social do Rio Grande do Sul (CRESS-RS), Executiva Nacional de Estudantes de Serviço Social (ENESSO) e Associação Nacional de Pós-graduação (ANPG), não foram suficientes para reverter essa decisão institucional. 

Até a data de 2 de dezembro de 2022 em que uma audiência pública junto à Comissão de Educação, Ciência e Desporto da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul tratou sobre o fechamento deste PPGSS e dos Programas de Pós-graduação da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS), o posicionamento anunciado da instituição foi o de assegurar a qualidade da formação de discentes matriculados. No entanto, a cada início de semestre o que vem ocorrendo é o desligamento gradual do corpo docente da instituição, o que acarreta na troca de orientadoras/es de discentes, extinção de disciplinas ministradas por docentes desligadas/os e sobrecarga de trabalho para as/os colegas que ainda firmam o compromisso de formar o corpo discente de mestrado e doutorado.

Além do transtorno legado pela pandemia da Covid-19 que afetou toda a organização da sociedade brasileira, houve significativa reverberação nas políticas de educação, em particular da educação superior, de forma a exponenciar a crise histórica de desigualdade nesse campo no referido contexto conjuntural. Sabe-se que houve impactos que atingiram os cursos presenciais, seja em instituições públicas ou privadas, e nestas o risco de encerramento de atividades tornou-se evidente e corriqueiro. Porém, o fechamento de um PPG com nota máxima na CAPES é algo inédito e sinaliza que a “crise” não se expressa somente no âmbito da graduação e revela-se como um projeto de educação para o país com fortes bases privatistas.

A partir da notícia do fechamento do PPGSS-PUC/RS, em agosto de 2022, até início de 2024, foram desligados do PPGSS a Professora Gleny Teresinha Duro Guimarães, Carlos Nelson dos Reis, Beatriz Gershenson, Monica De La Fare, Márcia Faustini, Marcos Pereira Dilligenti e Ana Lúcia Suárez Maciel.

Em luta por uma formação de qualidade em Serviço Social, a ABEPSS manifesta solidariedade para as/os colegas do PPGSS-PUC/RS que gradualmente vem sendo desligadas da instituição e para as/os colegas que seguem na linha de frente formando a última leva de mestras e doutoras no programa, bem como, para o corpo discente que vem sentindo os impactos dessas decisões da instituição. 

Ao tempo em que a ABEPSS manifesta solidariedade para as colegas do PPGSS-PUC/RS e se soma à defesa da manutenção do PPGSS em pleno e adequado funcionamento, estende-se esta para os demais PPGs das demais instituições que vêm passando pelo mesmo processo de fechamento. Sinaliza-se a necessidade de uma unidade para a área de humanidades se manter em atividade especialmente na modalidade stricto sensu, pois entende-se que o desenvolvimento social e nacional perpassa pela seriedade das atividades de pesquisas, produção de conhecimento, ciência e tecnologias promovidas pelo financiamento de agências de fomento de fundo público direcionado para atender o interesse social da população brasileira.

20 de fevereiro de 2024,

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social 
Conselho Federal de Serviço Social 20 de fevereiro de 2024.