A Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) tem desempenhado, desde sua criação em 1951, um papel fundamental na formação de profissionais pesquisadores e pesquisadoras que atuam sobretudo no ensino, na pesquisa e na extensão. A partir do parecer Sucupira de 1965, a pós-graduação brasileira vem se desenvolvendo com princípios norteadores para a formação de mestres e doutores, calcada num sistema de avaliação da produção acadêmica nacional e, também, do desempenho de  programas de pós-graduação. O trabalho de pesquisadores, pesquisadoras, docentes e técnicos contribuiu para que o País atingisse a marca de 7,6 doutores por 100 mil habitantes, cumprindo as metas estipuladas pelo Plano Nacional de Pós-Graduação 2011-2020. Isso se reflete na melhoria da qualidade de vida da população brasileira e no avanço econômico que tivemos na década de 2010. Interessante pontuar que o melhor desempenho da academia brasileira no século XXI está atrelado ao gradativo crescimento orçamentário da CAPES no quinquênio 2010-2015. De 2016 para cá,  a agência vem sofrendo cortes orçamentários bruscos. Em 2019, o orçamento da Capes foi de cerca de R$ 4,2 bilhões, em 2020, caiu para R$ 2,8 bilhões. A previsão para 2021 é de R$ 1,9 bilhões,  sendo que 1/3 está condicionado a créditos futuros.  Apesar de ser o ponto mais crucial para a sobrevivência da agência, o orçamento não é o único problema enfrentado atualmente. A CAPES está passando por gestões que agravam ainda mais seu desempenho. Algumas das práticas que denunciamos são:

a)  Gestão monocrática por meio de desrespeito às decisões do Conselho Técnico-Científico e do Conselho Superior, que foi desarticulado desde os finais de 2020, bem como falta de transparência com a comunidade científica e acadêmica.

b) Corte de bolsas permanentes a programas de pós-graduação da ordem de 10% e publicação de sucessivas portarias que não refletem  transparência no processo de distribuição de bolsas.

c) Desrespeito com coordenadores de programas de pós-graduação no processo de avaliação: plataforma Sucupira com recorrentes quedas no sistema, mudança na ordem de preenchimento e de critérios das informações ao longo do processo, insensibilidade com o contexto da pandemia que tem levado muitos e muitas colegas ao adoecimento quando não à morte, falta de nitidez quanto às solicitações de adiamento, resultando em estresse e prejuízo à saúde dos envolvidos.

d)   Lançamento de editais com viés político-ideológico a partir do repasse de verbas de Ministérios que instituem agendas temáticas pautadas em projetos ideológicos, como por exemplo editais de segurança pública e ciências forenses e o de políticas familiares. Além disso, um expressivo desprezo pelo fomento à pesquisa em áreas das humanidades, como fica evidente no edital Capes/Fulbright que restringe a participação das diversas áreas.

e)  Sucessiva troca de presidências, demonstrando  a instabilidade e fragilidade de uma gestão capaz de pensar ações a médio e longo prazo para o desenvolvimento da educação, com pessoas sem expertise técnica ou legitimidade entre os pares.

f)  Indicação de nomes para a presidência com vínculo ideológico anticientífico ou com currículo sem experiência de orientação, pesquisa e ensino na pós-graduação, o que fere qualquer princípio básico que deve nortear a Agência.
 
Recuperando a importância e a excelência  da CAPES como instituição do Estado brasileiro para o desenvolvimento da sociedade, solicitamos ao Congresso Nacional e ao Ministério Público Federal que tomem medidas com relação a este problema, conforme prevê o artigo 48, inciso IV, e o artigo 127 da Constituição Federal.