O Projeto de Lei 3688/2000, conhecido como PL Educação, seguiu para a sanção da Presidência da República após aprovado pelo Plenário da Câmara dos Deputados no dia 12 de setembro. O projeto prevê que o Serviço Social e a Psicologia sejam inseridos nas redes básicas de ensino em todo o país.

Na última quinta-feira, 3 de outubro, representantes da ABEPSS, do CFESS, do Conselho Federal de Psicologia (CFP), da Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (ABEP) e da Federação Nacional das/os Psicológas/os (Fenapsi) estiveram reunidos com o diretor do Departamento de Regulação da Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Danilo Leite Dalmon. O objetivo do encontro foi expor ao representante do Ministério a importância da sanção, pois o MEC emitirá parecer que subsidiará a Presidência da República na decisão.

A reunião é mais uma etapa de um longo trabalho realizado pelas entidades representativas das duas profissões desde a tramitação do PL no parlamento. A presidente da ABEPSS, Esther Luíza de Souza Lemos, que esteve na reunião, lembra que já existem exemplos de escolas da rede básica de ensino que contam com o trabalho de assistentes sociais e psicólogas/os por iniciativa de estados e municípios, integrando equipes interdisciplinares.

Esther destacou que as duas áreas previstas no PL (Psicologia e Serviço Social) juntas, integrando equipes interdisciplinares, darão contribuição indispensável à atividade-fim nas escolas, a Educação, em especial na primeira fase da vida em que as crianças cursam a Educação Básica, contribuindo para sua aprendizagem.

Durante a reunião, foi entregue ao MEC um abaixo-assinado impresso de apoio à sanção do PL, assim como exemplares da publicação do CFESS “Subsídios para a atuação de assistentes sociais na Política de Educação” e documento sobre as 10 razões para defender o Serviço Social nas Redes Públicas de Educação Básica.

Mobilização

É importante que as categorias estejam mobilizadas e enviem mensagens à Presidência da República, pedindo a sanção do PL. Além disso, é possível assinar o abaixo-assinado clicando aqui.

Para mandar mensagem à Presidência da República, pedindo a sanção do PL 3688/2000, clique aqui. Abaixo segue sugestão de mensagem:

Solicitamos a sanção do Projeto de Lei nº 3688/2000 (que insere o Serviço Social e a Psicologia nas redes básicas de ensino), pois ele significará um avanço para a política brasileira de educação, já que as equipes multiprofissionais contribuem para o atendimento integral e de qualidade no processo ensino-aprendizagem!

Clicando aqui você tem acesso ao texto final do PL 3688/2000. Confira.