O dia 10 de dezembro é reconhecido internacionalmente como o “Dia dos Direitos Humanos”, pois celebra a aprovação, pela Assembleia Geral da ONU, da Declaração Universal dos Direitos Humanos em 1948. Há 77 anos, a Declaração afirma um conjunto de direitos fundamentais de todas as pessoas no planeta, como o direito à vida, à liberdade, à segurança e à dignidade, e torna-se, supostamente, um instrumento norteador na definição de leis, tratados e políticas em âmbito mundial.

A concepção de direitos humanos presente na Declaração integrou os direitos civis e políticos aos direitos econômicos, sociais e culturais (TRINDADE, 2011). Todavia, sob a orientação das forças político-internacionais do capitalismo mundial, sua materialidade restringe-se à dimensão jurídico-normativa, não se concretizando na realidade cotidiana da classe trabalhadora. Nesse sentido, diverge da concepção ontológica de Ética, fundamentada na Ontologia do Ser Social, que orienta teoricamente nossa profissão na direção de uma Ética marxista concreta, em contraposição à concepção abstrata de direitos humanos da Declaração e às formas de violação próprias da sociabilidade burguesa.

O projeto ético-político profissional compromete-se com a construção de outra sociabilidade, livre de preconceitos de gênero, raça, classe, orientação sexual, idade e condição física, tendo como horizonte um novo padrão de (re)produção social, baseado na socialização da riqueza produzida e na participação política.

A intensificação das violações de direitos humanos no país é ostensiva e profundamente espoliadora da garantia de vidas, especialmente de jovens, pessoas negras e mulheres. No primeiro semestre de 2025, o Ministério das Mulheres registrou cerca de 86 mil denúncias de violência contra mulheres, além de um aumento de 9% nos feminicídios em alguns estados brasileiros. Segundo a OXFAM Brasil, a fortuna dos cinco maiores bilionários do mundo aumentou 114% desde 2020, enquanto 60% da população global empobreceu no mesmo período. No Brasil, ainda conforme a organização, quatro dos cinco bilionários brasileiros tiveram um aumento de 51% em suas riquezas, ao passo que 129 milhões de brasileiros se tornaram mais pobres.

Defender os direitos humanos sob uma perspectiva de totalidade pressupõe compreender a história da luta de classes, das mulheres e dos homens que possuem cor/raça/etnia, gênero, sexualidade, regionalidade e cultura. Assim, a luta pelos direitos humanos integra as lutas por uma sociedade antirracista, anticapacitista, antipatriarcal, feminista e contrária à concentração de riquezas, tendo a liberdade como valor ético central.

A Gestão 2025/2026 da ABEPSS, “A certeza na frente, a história na mão: Serviço Social e Luta Coletiva”, em conjunto com o GTP de Ética, Direitos Humanos e Serviço Social, ressalta que o Dia dos Direitos Humanos é todo dia. O dia 10 de dezembro é um marco de luta, de reivindicações coletivas, políticas e organizadas na direção da emancipação humana.