As atuais Diretrizes Gerais para o Curso de Serviço Social (com base no currículo aprovado em Assembleia Geral Extraordinária de 08 de novembro de 1996) da antiga ABESS (Associação Brasileira de Ensino de Serviço Social), expressam inúmeros avanços, dentre eles: o amadurecimento da compreensão do significado social da profissão, a tradição teórica que permite a leitura da realidade em uma perspectiva sócio-histórica, as respostas da profissão à conjuntura e apontam para a consolidação de um projeto de profissão vinculado às demandas da classe trabalhadora.

O processo de consolidação das diretrizes de 1996 é tributário dos debates oriundos do III Congresso Brasileiro de Assistentes Sociais (CBAS), realizado em 1979, que ficou conhecido como “Congresso da Virada”, e da construção das bases para o Currículo Mínimo de 1982, nos quais se podem pensar os marcos do projeto de profissão, no que tange à formação profissional.

Na Convenção Geral da ABESS em 1993 indica-se a necessidade de uma revisão do Currículo Mínimo de 1982, como resultado do avanço teórico crítico construído pela categoria nesse período “Com base na compreensão de que uma revisão curricular supõe uma profunda avaliação do processo de formação profissional, face às exigências contemporâneas” (ABESS/CEDEPSS, 1996, p. 58).

Entre 1994 e 1996 ocorreram diversos momentos coletivos envolvendo a comunidade acadêmica e toda a categoria profissional em um amplo e democrático debate sobre as Diretrizes Curriculares. Segundo o documento da ABESS/CEDEPSS de 1996 foram: 200 oficinas locais, em 67 unidades de formação acadêmicas filiadas à ABESS, 25 oficinas regionais e 02 nacionais.

A proposta das Diretrizes Curriculares da ABEPSS aponta para a formação de um perfil profissional com “capacitação teórico-metodológica, ético-política e técnico-operativa para a apreensão teórico-critica do processo histórico como totalidade. Considerando a apreensão das particularidades da constituição e desenvolvimento do capitalismo e do Serviço Social na realidade brasileira. Além da percepção das demandas e da compreensão do significado social da profissão; e o desvelamento das possibilidades de ações contidas na realidade e no exercício profissional que cumpram as competências e atribuições legais” (ABEPSS, 2014, p. 02-03).

É nessa direção que o trato rigoroso da questão social e de suas particularidades na realidade social, o trabalho e a ética, em uma perspectiva ontológica, se expressam em eixos transversais para a compreensão das diretrizes curriculares, categorias assentadas em uma perspectiva crítica e dialética.

As Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 apontam para uma nova lógica curricular, que articula três Núcleos de Fundamentos, os quais traduzem um conjunto de conhecimentos constitutivos da formação profissional. 1. Núcleo de fundamentos teórico-metodológico da vida social; 2. Núcleo de fundamentos da formação sócio-histórica da sociedade brasileira; 3. Núcleo de fundamentos do trabalho profissional.

Tais núcleos se tornam eixos articuladores dos conteúdos necessários para a formação e o trabalho profissional do assistente social e “desdobram-se em áreas de conhecimento que, por sua vez, se traduzem pedagogicamente através do conjunto dos componentes curriculares, rompendo, assim, com a visão formalista do currículo, antes reduzido a matérias e disciplinas” (ABEPSS/CEDEPSS, 1996, p. 63).

Nesta nova lógica, as matérias se desdobram em diferentes componentes curriculares, que ganham forma didático-pedagógica diferenciadas como: disciplinas, seminários temáticos, oficinas/laboratórios, atividades complementares e dentre outros; além das atividades integradoras do currículo: o estágio supervisionado, que agora é formalizado em 15% da carga horária total do curso e o trabalho de conclusão de curso.

Essa lógica curricular se expressa de forma inovadora ao romper com a fragmentação do processo de ensino aprendizagem, e lança um “desafio político e uma exigência ética” (ABEPSS/CEDEPSS, 1996, p. 63) na direção do projeto profissional que se reafirma com essas diretrizes.

As diretrizes são aprovadas em 08 de novembro de 1996, e em 20 de dezembro do mesmo ano é promulgada a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB). Tal legislação expressa a agenda neoliberal de desmonte e flexibilização da educação brasileira e em especial a educação superior.

Em uma conjuntura de avanço neoliberal no marco da reestruturação produtiva, das expressões de contrarreforma do Estado que impactam em metas privatistas é que a ABEPSS terá novos desafios para implantação da proposta curricular de 1996.

Portanto, o currículo mínimo aprovado na Assembleia Geral Extraordinária da entidade é “enquadrado, em 1999, no formato de Diretrizes Curriculares, tendo em vista o encaminhamento para a aprovação pelo Conselho Nacional de Educação (CNE). A proposta apresentada pela ABEPSS ao CNE, sofreu no processo de aprovação por esse Conselho, em 2001, substantivas alterações” (ABREU, 2007, p.11).

Segundo Iamamoto (2012, p. 43, grifos da autora) essas alterações comprometem o projeto original, como por exemplo, “o perfil de bacharel em Serviço Social onde constava ‘profissional comprometido com os princípios e valores norteadores do Código de Ética do Assistente Social’, que foi retirado e substituído por ‘utilização de recursos da informática’”, entre outros elementos.

Assim, defender as Diretrizes Curriculares da ABEPSS de 1996 é um compromisso na defesa do projeto ético político profissional, e a ABEPSS se coloca esse desafio, de acompanhar e monitorar a implementação das Diretrizes da entidade juntos aos cursos de Serviço Social e das escolas filiadas a entidade.

Fontes Citadas:
ABESS/CEDEPSS. Caderno ABESS n. 07. Caderno Especial: Formação Profissional: trajetórias e desafios. Cortez, São Paulo: 1996.

ABEPSS. Projeto ABEPSS Itinerante. Estágio Supervisionado em Serviço Social: desfazendo nós e construindo alternativas. mimeo, 2014.

ABREU, Mariana Maciel. Apresentação da Revista Temporalis. Diretrizes Curriculares do Curso de Serviço Social: sobre o processo de implementação. Revista Temporalis, n. 14. Ano VII, jul-dez.2007.

IAMAMOTO. Marilda Villela Iamamoto. Projeto Profissional, Espaços Ocupacionais e trabalho do (a) assistente social na atualidade. CFESS. Atribuições privativas do/a assistente social em questão. 1ª Ed Ampliada. Brasília, 2012.

Documentos

Proposta de Diretrizes Curriculares da ABEPSS DE 1996

Diretrizes Curriculares elaboradas pela equipe de especialistas de 1999

Diretrizes Curriculares para os Cursos de Serviços Sociais aprovadas pelo MEC em 2002

Diretrizes gerais para o curso de Serviço Social