No dia 11 de abril, entidades, entre elas a ABEPSS, realizaram uma reunião ampliada importante, de forma virtual. No encontro, elas apontaram que os estágios de pós-graduação ofertados por algumas unidades dos Ministérios Públicos Estaduais (MPs) e dos Tribunais de Justiça Estaduais, para as áreas do Serviço Social e Psicologia, são uma forma de precarização do trabalho profissional. As vagas são caracterizadas por contratações de curto prazo e baixa remuneração. As entidades realizarão um segundo encontro em maio para produzir um planejamento de ações quanto à situação.  

Participaram da rodada de discussões entidades do Serviço Social, da Psicologia e do Judiciário, bem como mais de 60 profissionais de todo o país, entre assistentes sociais e psicólogas/os. Os conselhos federais de Serviço Social (CFESS) e Psicologia (CFP) estão entre as organizações. 

A representante da ABEPSS no encontro, a assistente social Suellen Alves Keller, que também representou o Sindicato dos Servidores da Justiça do Rio Grande do Sul (Sindjus-RS), explica que os profissionais e entidades debateram questões éticas, profissionais e formas de enfrentamento a essa prática. 

“Quando o próprio campo sociojurídico fala que essa prática é legal, é possível, a gente fica com menos ferramentas para dizer não. Na verdade, a nossa ideia é dizer não, essa prática não deve existir. Mas, diante dessa imposição que virá para nós, assistentes sociais que estamos em campo, a nossa preocupação também é pensar em como imprimir condicionalidades à efetivação dessa prática, como imprimir condições para que essa prática seja o mais qualificada possível e menos esse trabalho precarizado”, disse Suellen, que atua no Tribunal de Justiça do RS. 

Conforme a assistente social, a partir das discussões, as entidades concluíram que os estágios de pós-graduação nos MPs e nos Tribunais  não têm uma proposta de formação, já que nascem do empregador, apartado das instituições de ensino da área que desenvolvem os cursos de pós-graduação, e são marcados por contratações de curto prazo e baixa remuneração, como uma forma de precarização do trabalho profissional. 

Na reunião, as entidades debateram os possíveis prejuízos à população quanto à prestação de serviços por profissionais nessas situações, sem serem concursados, e sem o conhecimento da dinâmica e especificidades das instituições do Sistema de Justiça. Foram debatidos também os possíveis danos às próprias instituições contratantes e aos profissionais envolvidos. 

“Dadas as contradições presentes nesse tipo de contratação, as entidades reunidas decidiram por empreender um conjunto de medidas que, de modo articulado, visem enfrentar as tentativas de precarizar o serviço público. O próximo passo será a construção de um planejamento conjunto com medidas da alçada das entidades sindicais, associativas, bem como as que dizem respeito à regulamentação das profissões pelos conselhos profissionais e, para isso,foi agendada, para o próximo dia 06 de junho, uma segunda reunião com as entidades”, explicou a representante da ABEPSS no encontro,  Suellen Alves Keller, sobre as ações que serão tomadas. 

Participaram do encontro os representantes das seguintes entidades: Alberto Ledur (Federação Nacional dos Trabalhadores dos Ministérios Públicos Estaduais); Arlete Rogoginski (Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados); Francisco Távora Colares (Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público); Caio Wollmann Schaffer (Associação dos Assistentes Sociais e Psicólogos da Área Sociojurídica do Brasil ); Elisabete Borges (presidenta) e Ruth Bittencourt (conselheira) – ambas pelo Conselho Federal de Serviço Social, e Marina de Pol Poniwas (Conselho Federal de Psicologia).