Passados oito anos da primeira edição do Projeto da ABEPSS Itinerante de 2011, com a exponencial expansão dos cursos de Serviço Social, em EaD, os cursos do REUNI, e a precarização dos cursos mais antigos, e a inserção de novos sujeitos no debate sobre a formação profissional, estamos diante de uma forte tendência de uma mudança regressiva no perfil profissional, que nos exige seguir no aprofundamento de formulação de estratégias coletivas para fortalecer o Projeto de Formação Profissional. Sabe-se ainda, que há um quantitativo significativo de profissionais que não acompanharam a discussão e a aprovação das Diretrizes Curriculares da ABEPSS.
Resgatando algumas ações formuladas mais recentemente pelas Entidades da categoria, que tem como objetivo articular estratégias de combate ao contexto de precarização do trabalho e da formação profissional, destacamos o Plano de Lutas em defesa do Trabalho e da Formação e Contra a Precarização do Ensino Superior (ABEPSS, conjunto CFESS/CRESS e ENESSO), que expressa a articulação entre as entidades e o princípio da dissociabilidade trabalho e formação, e organização política parte constitutiva do legado do Serviço Social brasileiro.
O objetivo do Plano de Lutas é engendrar uma grande movimentação nacional do serviço social da qualificação do trabalho e formação profissional. Adensa-se ao Plano de Lutas, a implantação efetiva da Política Nacional de Estágio (PNE) e da Política de Educação Permanente, aprovada no 40º Encontro nacional do CFESS/CRESS, o que é parte central das bandeiras de luta da categoria.
Entendemos que o Projeto ABEPSS Itinerante como ação de fortalecimento dessas estratégias em defesa da formação. A necessidade de retomada da discussão das Diretrizes Curriculares, com ênfase nos Fundamentos do Serviço Social: as atribuições profissionais em debate, vem sendo demandada nos encontros da categoria, no sentido de enfrentar o aligeiramento da formação e o avanço das forças neoconservadoras que atravessam o Serviço Social, reduzindo à formação a um conjunto de repasses de conteúdos e procedimentos de intervenção numa direção tecnicista e meramente funcional aos interesses do mercado.
Nesse sentido, a gestão 2017-2018 da ABEPSS vem propor a quarta edição do Projeto, considerando ainda os resultados da avaliação da terceira edição.
Recuperando a avaliação da terceira edição do Projeto constatou-se a importância do Projeto ABEPSS ITINERANTE como um dos espaços de formação continuada para os profissionais, evidenciando a sua necessária permanência na agenda das nossas entidades. A continuidade e o aprofundamento do debate sobre os fundamentos do Serviço Social foi indicada por esta avaliação como tema da quarta edição do Projeto. A pertinência desta proposta se confirma pelos aspectos da atual realidade, exigindo a análise crítica ao pensamento conservador, seus desdobramentos na formação e no trabalho profissional, e seus rebatimentos para o projeto ético-político profissional, na direção social construída nos último 50 anos.
Destacou-se no debate sobre trabalho e formação da avaliação em questão, uma tendência histórica de dissociação destas duas dimensões. É imprescindível a apreensão da realidade na perspectiva de totalidade, uma vez que quando se propõe o debate a respeito das condições de trabalho dos assistentes sociais a tendência foi sua identificação no âmbito do chamado “trabalho profissional”.
Já quando se trata de abordar as “respostas construídas” diante dos desafios identificados para a garantia da direção social do projeto profissional, o debate se direciona quase que exclusivamente ao âmbito da formação profissional. Parece evidente, ainda, grande dificuldade para aprender o significado do chamado projeto ético-político no cotidiano do trabalho profissional. Um dos relatórios regionais afirma:
“A ausência de entendimento da questão norteadora três que implicava num convite à reflexão sobre as respostas profissionais indicou a própria ausência de apreensão do significado dos espaços sócio-ocupacionais em que se realiza o trabalho profissional, e, portanto, pareceu sugerir significativas e expressivas fragilidades na apreensão dos fundamentos do trabalho profissional, tendo em vista que tais espaços sintetizam tendências das relações sociais forjadas histórica e conjunturalmente ao tratamento da questão social e suas expressões”.
Cabe destacar que, segundo o relatório avaliativo da terceira edição, as oficinas apresentaram particularidades regionais em termos de debate. Entendemos que os traços constitutivos da regionalidade que traz implicações à formação e ao trabalho profissional dos assistentes sociais devem ser apreendidos e abordados, sempre seguindo as diretrizes centrais do projeto ABEPSS ITINERANTE NACIONAL.
A precarização das condições do trabalho e da vida social, nas quais se situam o trabalho e a formação profissional foi um traço recorrente de todas as oficinas realizadas na terceira edição do projeto ABEPSS ITINERANTE. Isto é, as consequências da contrarreforma do Estado neoliberal nas configurações das políticas sociais, mediação fundamental ao trabalho profissional – marcadamente na restrição de direitos – e nas condições objetivas de sua realização na relação com a formação profissional em Serviço Social. Nesse âmbito a lógica privatista que vem orientando o ensino superior no país impõe desafios à formação profissional na perspectiva das diretrizes curriculares, impõe uma tendência de perfil profissional que antagoniza com aquele por nós definido há 20 anos.
Evidentemente este cenário impacta nas requisições institucionais postas ao trabalho profissional que traduzem os rumos que a política social tem assumido, principalmente seu gerencialismo e tecnicismo. Estas características constituem formas particulares de expressão de um mesmo processo na formação e no trabalho profissional que devem ser apreendidas e enfrentadas de forma indissociada. Destaca-se um tensionamento entre as exigências do mercado de trabalho e o Projeto Ético Político Profissional que aparece traduzido no questionamento acerca das condições objetivas do exercício profissional em consonância com o PEP.
Na mesma direção, observamos que na maioria dos relatórios regionais da última versão deste projeto, a questão da identificação e indiferenciação entre política social e Serviço Social é recorrente. Desta forma, respostas profissionais são construídas a partir das diretrizes das políticas sociais e não das diretrizes do projeto profissional. Esta determinação traz um questionamento fundamental: qual a concepção de sujeito que orienta nossa intervenção? Aquela definida pelo Estado a partir de uma concepção de política social que cada vez se afasta mais da perspectiva pública, do caráter de direito universal?, ou aquela inerente à concepção de pertencimento a classes sociais em confronto?
A partir da mencionada identificação entre profissão e política social, os relatórios evidenciaram uma tensão entre: a) as exigências institucionais direcionadas pelo tecnicismo/burocratismo e controle que parece ser a tônica das políticas sociais e b) as demandas dos trabalhadores a serem potencializadas a partir da retomada, por exemplo, dos trabalhos de base ou das ações político-organizativas.
Em alguns dos relatórios regionais analisados comparece a ideia de que “A formação profissional não capacita para uma leitura crítica da realidade, que tem de estar associada à competência teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política. O profissional sai com o discurso crítico sem saber o que fazer com isso”, acrescentando que este profissional “não sabe associar a leitura crítica com a técnica” ou, ainda, que “o aluno se forma sem saber transformar a leitura crítica em respostas profissionais”. A partir daí surgem questionamentos sobre que perfil profissional tem sido formado. Aqui se mantém a tendência das duas primeiras edições do ABEPSS Itinerante acerca da dicotomia entre teoria e prática. Nesta mesma direção aparece a necessidade de aprofundamento do debate sobre as atribuições e competências profissionais no próprio processo de formação profissional, com ênfase no espaço do estágio supervisionado, bem como na organização política da categoria.
Os elementos de debate até aqui elencados traçam as condições e possibilidades da efetivação da direção social da profissão expressa no projeto profissional e a necessidade de construção de estratégias coletivas para a garantia da direção social da profissão fundamentada na teoria social crítica.
Com base nas tendências até aqui elencadas, produto da avaliação da terceira edição do Projeto ABEPSS ITINERANTE, afirmamos a necessidade de continuidade e aprofundamento do debate sobre os fundamentos do Serviço Social, nesta edição com ênfase nas atribuições e competências profissionais.
Módulo I: (16hs)
– Apresentação do projeto e dinâmica do curso
– Os fundamentos históricos, teórico-metodológicos e ético-políticos do Serviço Social na particularidade da sociedade brasileira frente às atuais transformações societárias.
– Trabalho assalariado: O assistente social como trabalhador assalariado. Crise capitalista, metamorfoses no mundo do trabalho. Seus desdobramentos no mercado de trabalho, nas condições e relações de trabalho dos assistentes sociais e no âmbito da formação profissional.
Bibliografia Indicada
Material didático
Vídeo da Palestra da Profa. Rosangela Batistoni no I Seminário Nacional sobre os Fundamentos do Serviço Social.
Módulo II: (16hs)
– A indissociabilidade entre as dimensões do trabalho, da formação e da organização política.
– Atribuições e competências sócio-profissionais e políticas, demandas profissionais e requisições institucionais, respostas profissionais na contemporaneidade.
– Desafios e estratégias coletivas. Identificação de tendências no âmbito da atuação profissional. Projetos em disputa.
Bibliografia Indicada
CFESS. Atribuições privativas do/a assistente social em questão. 1ª edição ampliada, 2012.
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