A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa de Serviço Social – ABEPSS e a Representação da Área de Serviço Social no CNPq se somam às iniciativas em curso para a revogação imediata da Portaria MCTIC nº 1.122, de 19.03.2020, e que entrou em vigor em 25 de março de 2020. Esta portaria pretende “definir as prioridades, no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC), no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023”. No entanto, ao fazê-lo, incorre em discriminação de áreas inteiras do conhecimento, a exemplo das áreas de Ciências Humanas e Sociais, que sequer são referidas na portaria. 

Mais uma vez este governo, que atualmente em plena pandemia revela seu negacionismo da ciência contrariando todo o movimento mundial de combate ao coronavírus – Covid 19, revela uma visão distorcida de ciência. Desta vez, segundo a Portaria, só é ciência a produção de tecnologia voltada ao desenvolvimento econômico, ou seja, submetida à lógica do mercado. 

Repudiamos essa Portaria, para além de seu conteúdo restritivo e discriminatório. É evidente a ausência de qualquer debate com a comunidade científica. Ou seja, ela foi “baixada” quando estamos voltadas/os ao cuidado conosco e nossas famílias, reafirmando uma atitude tecnocrática e autocrática. Sequer os trabalhadores do CNPq foram informados ou orientados acerca da abrangência desta portaria. Tudo indica que os editais para as áreas das Ciências Humanas e Sociais serão ainda mais restritos ou até inexistentes. 

No último período, o trabalho dos CAs nessas áreas tem sido de muito desgaste para as representações de área. São mobilizados pareceristas, realizados inúmeros processos e ao final a área é contemplada com migalhas. Excelentes projetos são aprovados quanto ao mérito, mas não recebem recursos. Com a referida Portaria, este quadro tende a piorar. Consideramos que além da visão restrita, está diante de nós mais uma medida para favorecer o ajuste fiscal ultraneoliberal deste governo à custa da pesquisa, da ciência, da vida das maiorias. 

Brasília (DF), 25 de março de 2020.

Representação de Área no CNPq – Jussara Mendes e Elaine Rossetti Behring

ABEPSS

Gestão “Resistir e avançar, na ousadia de lutar