A concepção de Saúde está relacionada com melhores condições de vida e de trabalho e não com a ausência de doença. É a partir dessa visão, consolidada desde a Reforma Sanitária dos anos 80, que torna-se ainda mais urgente falar sobre o cenário tenebroso que vive a Saúde no Brasil, onde o desmonte das políticas públicas nas mais diversas áreas cria uma crise para além da pandemia de Covid-19. Dessa relação entre a crise sanitária e a questão social, envolvendo fome, desemprego, pobreza extrema, falta de habitação salubre, entre outros, surge a sindemia, que agrava a pandemia para os segmentos mais empobrecidos da classe trabalhadora em meio à desigualdade brasileira.

Falar de saúde pública torna-se cada vez mais imperativo diante da escalada de desmonte do Sistema Único de Saúde (SUS) promovido pelo Governo Bolsonaro. Por isso, a data do dia 5 de agosto, Dia Nacional da Saúde, passou a ganhar importância no calendário das instituições, entidades, movimentos sociais e coletivos. Ela é uma homenagem ao cientista brasileiro Oswaldo Cruz – médico, bacteriologista, epidemiologista e sanitarista brasileiro – que nasceu neste dia e que dá nome à Fundação Oswaldo Cruz, a Fiocruz, no Rio de Janeiro, referência mundial na pesquisa na área de Saúde e na produção de vacinas, incluindo o combate à Covid-19.

Querem acabar com o SUS

Maria Inês Souza Bravo, professora aposentada dos cursos de Serviço Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ) e da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), hoje atuando no programa de Pós-graduação em Serviço Social da UERJ, explica que o SUS vem sendo desmontado desde a década de 90. Entretanto, a partir do Golpe de 2016, quando Michel Temer assumiu a Presidência, os ataques ficaram muito maiores, alcançando, com Bolsonaro, níveis de desfinanciamento que somados chegam à casa dos R$ 55 bilhões, submetendo o sistema ao mercado e o descaracterizando completamente, inviabilizando o atendimento à população brasileira.

“Eles não têm coragem de dizer que vão acabar com o SUS, mas é isso. Querem submeter o SUS ao mercado. Querem descaracterizar o SUS. Desde o início, o Governo Bolsonaro faz isso. Mandetta teve responsabilidade com relação à pandemia, mas é um privatista. Os quatro ministros da Saúde de Bolsonaro fizeram isso. Não podemos ficar calados diante deste desgoverno. A militarização do Ministério da Saúde, a privatização da atenção primária com agências para terceirizar, os retrocessos na saúde mental com o retorno do modelo manicomial, tudo isso é terrível. A rede federal no Rio de Janeiro, por exemplo, está toda sucateada”, disse.

Vacinas

A professora aponta que o total fracasso na pandemia no Brasil é resultado dessa visão e do apetite por esquemas de corrupção no ministério militarizado da Saúde, que agora são expostos. “Não temos ainda nem 30% da população vacinada com as duas doses. O descaso e o desgoverno são totais. Não estão submetendo as coisas ao Conselho Nacional de Saúde (CNS). Com isso, retiram a participação popular que no CNS é de 50% para usuários, 25% para trabalhadoras/es, e 25% para gestoras/es. Agora quem decide são apenas ministros por meio de conselhos suplementares”.

Agudização da questão social

Maria Inês Souza Bravo, que também integra a Frente Nacional contra a Privatização da Saúde, salienta, que a crise que o Brasil vive traz consigo a necessidade de que a luta e a defesa do SUS sejam feitas o tempo todo, pois o Serviço Social está na ponta do trabalho em meio a este cenário.

“A importância da Abepss é muito grande. A Saúde é o maior mercado de trabalho para assistentes sociais e a precarização avança. A luta na formação acontece em todos os níveis. Temos muitas residências multiprofissionais em Saúde que envolvem muitas/os assistentes sociais, por exemplo. A doença também é resultado das desigualdades. Estamos vivendo um processo de ‘agudização da questão social’. É desolador. Não há condições de vida e a situação é de miséria total, sem proteção da vida, sem auxílio emergencial suficiente, com inflação dos alimentos altíssima, gás e energia elétrica aumentando, custo de vida cada vez mais alto. Derrubar o governo e modificar um pouco essa situação é emergencial. Cada dia é um golpe. Todo dia tem um desgaste com relação a retrocessos nas políticas sociais, e à Saúde em particular. As poucas vacinas que tivemos até agora, principalmente as iniciais, só foram possíveis graças às pesquisas e trabalho de instituições públicas: Butantan e Fiocruz”, explicou a professora.

Gestão que fomenta a morte

Como trabalhadoras/es da Saúde, assistentes sociais precisam reafirmar a Saúde como um direito humano e não um direito do consumidor que tem a lógica da mercadoria. Tânia Regina Krüger, professora do curso de Serviço Social da Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc), diz que existe a doença da desigualdade no Brasil, que precisa ser enfrentada e denunciada, uma vez que perpassa os serviços de Saúde. E isso implica também combater a banalização da vida.

“Estamos falando de um país em que há milhões de infectados por Covid-19 com mais de meio milhão de mortos. Isso não é só indicador. Não pode ser banalizado e invisibilizado. Temos que denunciar as políticas de gestão que fomentam a morte. É preciso reconhecer que há muitos esforços de trabalhadoras/es e gestoras/es locais e de movimentos sociais que tentam mostrar e valorizar a vida, desnaturalizar a pandemia. A pandemia é o aspecto fisiológico. A sindemia é a doença integrada com uma série de fatores sociais, como fome, desemprego, condições habitacionais. Isso tudo agrava a pandemia”, disse.

Formação

Ela prossegue explicando que o desafio das/dos assistentes sociais é grande. “Porque lidamos com todas essas expressões do cotidiano no miúdo. Com violência, fome, lidando com a emergencialização da vida. E temos que responder às emergências imediatas da vida, mas sem nos deslocarmos da perspectiva de integralidade e universalidade do SUS. O setor privado, que está sendo fomentado por este Governo, discrimina o público do Serviço Social. Temos que ser mediadores de acesso aos serviços que as pessoas precisam e aos quais têm direito. Temos que tensionar o orçamento público e a gestão pública, dando visibilidade às carências, que não são apenas individuais, mas coletivas. São expressões da desigualdade brasileira”.

Tânia Regina Krüger, que também é membro da Comissão Temporária de Trabalho (CTT) da Abepss e representante da Abepss na Comissão Intersetorial de Educação Permanente para o Controle Social no SUS do Conselho Nacional de Saúde (CNS), lança questões para a reflexão no atual momento do Brasil: “o que seria do Brasil sem o SUS? O SUS sairá da pandemia mais público, com mais base social? Ele vai obter mais condições para oferecer o atendimento às necessidades de saúde da população?”.

Neste sentido, a formação em Serviço Social tem papel importante na defesa do SUS e do seu futuro. “Estamos formando trabalhadoras/es para atuar nessa conjuntura de redução de direitos. E o desafio é fazer e promover a formação mais adequada neste cenário para que as/os futuras/os profissionais possam atuar na sindemia, de maneira propositiva, qualificada, com condições de debater orçamento público e fazendo contraponto na defesa das necessidades sociais frente ao que a gestão gerencial apresenta”, concluiu a professora.