A abolição da escravidão no dia 13 de maio de 1888 representa na história “oficial” do Brasil o resultado de um desenvolvimento natural do modo de produção, ou somente uma consequência da pressão internacional. E até mesmo, em alguns casos, reflexo da compaixão da princesa Isabel.
O dia 20 de novembro surge exatamente para contestar essa história criada.
A abolição da escravidão no Brasil, em 1888, se deu, principalmente, em decorrência do desgaste causado pela resistência negra enquanto processo. Desconsiderar os anos de resistência e fugas em direção às matas e aos quilombos, as guerrilhas e as revoltas organizadas e protagonizadas pelos negros é, além de uma injustiça com nossa história, o reflexo de uma sociedade racista que invisibiliza toda a luta e todas as construções realizadas pelos corpos negros.
A decisão do movimento negro de marcar o dia 20 de novembro, dia da morte, em 1695, de Zumbi, líder do quilombo dos Palmares, como símbolo da luta dos negros e negras é a demarcação de que a história da libertação é construída pelo povo negro muito antes do 13 de maio de 1888.
A resposta negra à falsa abolição sempre veio em forma de resistência. Resistimos à expulsão das fazendas, ao abandono do Estado e à política de branqueamento da nação consolidada pelo incentivo à imigração branca-européia. Construímos nossos próprios clubes e associações quando a segregação racial não-oficializada nos impedia de ter acesso à cultura e ao lazer. Criamos nossa própria imprensa, que através dos jornais denunciava o mito de que vivíamos num país em que as raças viviam em harmonia e democracia. Resistimos às perseguições às organizações negras que reivindicavam politicamente o fim do racismo.
E é por toda essa história de resistência que o dia 20 de novembro precisa ser celebrado. Ao mesmo tempo, essa nota que lançamos no Dia da Consciência Negra reforça que o dia 20 de novembro é, principalmente, um dia de luta. No campo da educação, as taxas de analfabetismo das pessoas de 15 anos ou mais de idade, continuam apontando que a população negra, segundo pesquisa do IBGE (2011), possui um percentual de analfabetismo quase três vezes maior do que o dos brancos. No nível superior, em relação aos cursos de mestrado e doutorado há que se destacar que 80,7% dos estudantes neste nível são brancos, e apenas 17,1% são negros. Os grupos populacionais amarelos e indígenas correspondem a 2,2%. (SILVA, 2013).
Temos ainda, no ano de 2018, 15 anos da aprovação da lei 10639/2003 que simboliza um marco da luta antirracista no Brasil e um avanço na educação. Contrariando a história “oficial”, que coloca negro sempre na condição de escravo, a lei 10.639, ressalta a importância da discussão da cultura negra na educação brasileira, valorizando o papel da população negra na história. No entanto, a lei ainda não é efetivamente cumprida em função do racismo presente na sociedade brasileira o que corrobora no impedimento de uma formação humana antirracista no país.
Outra importante conquista do Movimento Negro foi a implementação das cotas raciais no ensino superior federal (Lei 12.711/2012). Essa conquista coloca a possibilidade da população negra entrar no ambiente escolar e afirmar o óbvio: temos a mesma capacidade intelectual, o que acontece é a estrutura racista na educação que impende o negro de entrar na universidade. As cotas deram certo, agora nos cabe continuar na luta pela ampliação do acesso e da permanência da negritude na Universidade.
No dia 20 de novembro, assim como em todos os outros dias, a nossa tarefa é construir a luta pelo fim das mordaças que silenciam os negros e as negras, sejam vivos ou mortos. É denunciar o extermínio da população negra legitimado pelo Estado, e somar forças pelo fim do racismo institucional e o fascismo que ameaçam nossas vidas e precisam ser superados. A luta antirracista é todos os dias, não pode ser mais sem nós!
A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) defende a necessidade de ampliarmos as ações políticas que somem ao debate étnico-racial e pauta um projeto de formação em Serviço Social aliado às lutas antirracistas. E convoca a categoria e somar as atividades e atos durante o mês e novembro.
Nessa direção, colocando a centralidade do debate da questão étnico-racial na nossa agenda política e reconhecendo seu significado sócio-histórico, iremos lançar no ENPESS de 2018, na Ufes, os SUBSÍDIOS PARA O DEBATE SOBRE A QUESTÃO RACIAL NA FORMAÇÃO EM SERVIÇO SOCIAL, para contribuir na construção de um projeto de formação profissional antirracista.
Salve Zumbi! Salve Dandara! Salve Marielle e todo Povo Preto!
Gestão da ABEPSS 2017-2018
“Quem é de luta, resiste!”
A ABEPSS (Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social) convida você a se juntar a nós! Como membro, você terá a oportunidade de contribuir para o fortalecimento do ensino e da pesquisa em serviço social no Brasil.
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