A Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (ABEPSS) vem, por meio da presente nota, manifestar apoio às iniciativas de solidariedade de classe construídas pelos/as e para os/as trabalhadores/as, no atual contexto da pandemia provocada pelo COVID-19.

Com a chegada da pandemia e o consequente agravamento da crise humanitária no país, o quadro de profundas desigualdades sociais se evidencia com maior nitidez e violência. O vírus, em meio ao padrão e sociabilidade capitalista, intensifica as discriminações, aprimora mecanismos de exploração e violência, particularmente na realidade brasileira, na qual assumem destaque as desigualdades regionais.

Esse contexto exige do Estado imediata recondução dos recursos e orçamentos públicos, o fortalecimento dos serviços, programas e políticas sociais. Medidas que vão na contramão dos processos de subfinanciamento, sucateamento e contingenciamento das políticas sociais, empreendidos pelo atual governo, e de suas orientações incompatíveis com a defesa da vida dos/as trabalhadores/as. 

Esses trabalhadores e trabalhadoras estão cotidianamente expostos/as ao vírus seja pelas precárias condições de moradia, seja pela necessidade urgente de trabalhar para assegurar sua sobrevivência imediata. Com isso, o número de vítimas do COVID-19 tem crescido vertiginosamente nos últimos dias, somando mais de 30 mil mortes em 02 de junho de 2020. Esse quadro tende a se agravar frente a uma realidade de total desproteção social vivenciada pela maior parte da população brasileira.

Desse modo, a atual situação de calamidade pública exige maiores investimentos nos serviços públicos de saúde. O Sistema Único de Saúde precisa ser fortalecido e defendido, pois em suas trincheiras está se travando a batalha cotidiana contra o novo coronavírus.

Além dos investimentos em saúde, a realidade atual demanda uma necessária e rápida articulação entre os diferentes serviços, programas e equipamentos sociais, especialmente aqueles voltados para a assistência social, a segurança alimentar e a habitação.

Nesses espaços, a realização de campanhas educativas e informativas podem ser um importante instrumento de diálogo com o conjunto da população. Para isso, é fundamental que o Estado assuma efetivamente as suas responsabilidades, desde a esfera municipal até a federal, através do conjunto de secretarias com competência de executar os diferentes serviços sociais.

No entanto, mesmo com a certeza de que as principais respostas à essa situação, através de medidas de contenção do COVID-19, devem ser de responsabilidade do Estado, em um quadro de calamidade pública tornam-se fundamentais as ações de solidariedade de classe. 

Essas ações têm sido construídas por iniciativa do conjunto de organizações sindicais e/ou populares, a exemplo de várias campanhas desenvolvidas por movimentos sociais do campo e da cidade, voltadas para a população que mais tem sofrido as consequências desse contexto – seja pela falta de acesso à informação, à segurança alimentar, bem como às condições sanitárias necessárias para uma vida digna neste momento de crise.

Nesse mote, a ABEPSS reforça a importância dos/as assistentes sociais, docentes e pesquisadores/as no desenvolvimento de ações de extensão e pesquisa que estejam articuladas aos movimentos e organizações da classe trabalhadora.

O Serviço Social, através das diversas instituições de educação, pode se somar e fortalecer as ações de solidariedade de classe, contribuindo, especialmente, com a socialização de informações através de mecanismos de comunicação de amplo alcance, articulados com a participação da própria categoria que, hoje, se encontra exercendo o seu trabalho profissional nos serviços essenciais. 

Isto sem perder de vista o respeito e o cumprimento das orientações sanitárias e do distanciamento social. 

Sigamos na luta pela revogação da PEC-55, da contrarreforma Trabalhista e Previdenciária, bem como, da Lei da Terceirização. Na defesa de investimentos públicos em ciência e tecnologia, da taxação das grandes fortunas e do não pagamento dos juros da dívida pública. Não ao Estado de exceção, ou seja, da extinção e negação dos direitos sociais/cidadania!   

Brasília (DF), 02 de junho de 2020.

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social
Gestão “Resistir e avançar, na ousadia de lutar!”