A ABEPSS manifesta-se pela revogação da Pré-Chamada do CNPQ, de 23 de abril de 2020. Nesta Pré-chamada, fixa-se que no tocante às bolsas do Programa Institucional de Iniciação Científica (PIBIC) nas áreas de humanidades só serão aceitas aquelas que “contribuam, em algum grau, para o desenvolvimento das Áreas de Tecnologias Prioritárias do MCTIC”.

A pesquisa é um dos pilares fundamentais da educação superior e um dos tripés que sustentam a universidade. Em todas as áreas do conhecimento é grande o percentual de estudantes que necessitam de subsídios mínimos e tais recursos incentivam as/os discentes a se qualificarem como pesquisadoras/es, assim como as/os auxiliam no custeio das condições básicas, como alimentação e transporte, para o desenvolvimento das atividades acadêmicas e para somarem-se aos que promovem o desenvolvimento científico e tecnológico em nosso país.

É nessa direção que as Universidades Brasileiras, por meio de editais internos e rigorosos processos de seleção, editam medidas para selecionarem seus estudantes e inscrevê-los no PIBIC, do CNPq, formando novas/os pesquisadoras/es, fortalecendo a produção do conhecimento e a formação de jovens pesquisadores, do que depende o futuro da ciência no país.

No adensamento da política persecutória às áreas das Ciências Humanas e Sociais, o Edital do PIBIC- 2020 surpreende a todos com a exclusão de projetos de Iniciação Científica que não se enquadrem nas Áreas de Tecnologias Prioritárias elegidas pela Portaria nº 1122/2020. Desconsiderando assim, a Portaria 1329/2020 publicada após grande pressão de diversas entidades de pesquisa, e que indica o retorno da inclusão das áreas de Humanidades aos programas de fomento à pesquisa no país.

Com esta ação, o governo reafirma sua escalada política de desmonte de toda ciência cuja área volta-se à valorização da vida social. Reafirma uma visão tecnicista de pesquisa, uma política à negação das ciências básicas, humanas e sociais; e a desqualificação de qualquer forma de pensamento que ultrapasse a manipulação ideológica que se confronta com a austeridade da defesa da militarização da vida social, com o policiamento de comportamentos e com a criminalização do pensamento crítico.

Diante desse quadro, a ABEPSS reafirma a luta pela garantia de condições fundamentais para as pesquisas nestas áreas e soma-se à luta pela necessária manutenção de uma política sem viés persecutório que contemple às necessidades das/os discentes de todas as áreas que contribua para o desenvolvimento científico fundamental às ações de impacto social em nosso país.

Brasília (DF), 02 de maio de 2020

Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social – Gestão “Resistir e avançar, na ousadia de lutar!”